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O ex-prefeito de Barreiras Antônio Henrique de Souza Moreira foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Barreiras por contratar indevidamente, no ano de 2001, três empresas e um prestador de serviços sem processo de licitação. As verbas utilizadas nas quatro contratações foram recebidas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O primeiro contrato irregular, no valor de 72 mil reais, ocorreu em janeiro de 2001, com a empresa Afinco Contabilidade e Auditoria Ltda., que prestou serviços de consultoria e assessoria nas áreas financeira, orçamentária e contábil. Logo após, em fevereiro do mesmo ano, houve a contratação de Fábio Eduardo Callegari, que recebeu 13,2 mil reais para realizar a manutenção dos computadores e softwares do Fundo Municipal de Saúde de Barreiras, município localizado a 857 km de Salvador. Já em junho de 2001, foram contratadas, sem licitação, as empresas Rena Turismo Ltda. e Rio de Pedras Transporte e Turismo Ltda. para prestação do serviço de transporte a alunos do ensino fundamental.
O ex-prefeito de Barreiras Antônio Henrique de Souza Moreira foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Barreiras por contratar indevidamente, no ano de 2001, três empresas e um prestador de serviços sem processo de licitação. As verbas utilizadas nas quatro contratações foram recebidas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O primeiro contrato irregular, no valor de 72 mil reais, ocorreu em janeiro de 2001, com a empresa Afinco Contabilidade e Auditoria Ltda., que prestou serviços de consultoria e assessoria nas áreas financeira, orçamentária e contábil. Logo após, em fevereiro do mesmo ano, houve a contratação de Fábio Eduardo Callegari, que recebeu 13,2 mil reais para realizar a manutenção dos computadores e softwares do Fundo Municipal de Saúde de Barreiras, município localizado a 857 km de Salvador. Já em junho de 2001, foram contratadas, sem licitação, as empresas Rena Turismo Ltda. e Rio de Pedras Transporte e Turismo Ltda. para prestação do serviço de transporte a alunos do ensino fundamental.
O procurador da República em Barreiras, Rafael Parreira, afirma que todos os contratos são irregulares e foram reprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por terem sido celebrados sem licitação, não estando configuradas a exclusividade dos serviços e a notória especialização dos contratados em suas respectivas áreas. Ainda de acordo com o procurador, a Constituição Federal e a Lei de Licitações obriga a administração pública a realizar o devido processo licitatório na contratação de empresas para prestação de serviços. Com a denúncia do MPF, o ex-gestor de Barreiras fica sujeito, para cada uma das contratações ilegais, a penas que variam de três a cinco anos de detenção e multa.
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