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terça-feira, 30 de abril de 2013

Valores do Fundeb para Municípios de dez Estados brasileiros foram reajustados


Qui, 25 de Abril de 2013 16:25 Agência CNM
Os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes à complementação da União foram reajustados. Os novos valores foram divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.

O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.

Os Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.  No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.

Valores

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

A CNM recomenda que os gestores municipais tomem conhecimento dos lançamentos a crédito nas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.

Confira o valor do ajuste a crédito dos Municípios:

Matrículas da Educação Básica, consideradas no Fundeb em, 2012, estimativa da Receita Anual do Fundo e coeficientes de distribuição dos recursos por ente governamental - Portaria Interministerial, 1.495, de 28 de dezembro de 2012

UF
MUNICÍPIO
Coeficientes de distribuição de receitas do FUNDEB 2012
Complementação do
Fundeb




BA
UNA
0,001512538561
549.716,13

UNA - BA
FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATA
PARCELA
VALOR DISTRIBUIDO
01.04.2013
ORIGEM IPV
394,55 C
02.04.2013
COMPLEM. UNIAO
243.288,30 C

ORIGEM ICMS EST
24.994,44 C

ORIGEM IPV
216,19 C

TOTAL:
268.498,93 C
03.04.2013
ORIGEM IPVA
1.462,23 C

ORIGEM ITCMD
564,29 C

ORIGEM ICMS EST
74.983,33 C

ORIGEM IPV
163,16 C

TOTAL:
77.173,01 C
04.04.2013
ORIGEM IPV
948,35 C
05.04.2013
ORIGEM IPV
197,49 C
08.04.2013
ORIGEM IPV
582,52 C
09.04.2013
ORIGEM ICMS EST
4.389,78 C

ORIGEM IPV
416,38 C

TOTAL:
4.806,16 C
10.04.2013
ORIGEM ITR
49,83 C

ORIGEM IPVA
1.678,70 C

ORIGEM ITCMD
279,39 C

ORIGEM IPI-EXP
1.984,72 C

ORIGEM ICMS EST
13.258,11 C

ORIGEM FPE
70.387,26 C

ORIGEM FPM
71.507,79 C

TOTAL:
159.145,80 C
11.04.2013
ORIGEM IPV
758,25 C
12.04.2013
ORIGEM IPV
455,24 C
16.04.2013
ORIGEM ICMS EST
39.213,15 C

ORIGEM IPV
807,83 C

TOTAL:
40.020,98 C
17.04.2013
ORIGEM IPVA
2.035,67 C

ORIGEM ITCMD
398,14 C

ORIGEM ICMS EST
117.639,44 C

ORIGEM IPV
295,97 C

TOTAL:
120.369,22 C
18.04.2013
ORIGEM IPV
441,28 C
19.04.2013
ORIGEM ITR
134,82 C

ORIGEM IPI-EXP
1.450,15 C

ORIGEM FPE
13.659,52 C

ORIGEM FPM
13.876,97 C

TOTAL:
29.121,46 C
23.04.2013
ORIGEM ICMS EST
6.849,38 C

ORIGEM IPV
698,66 C

TOTAL:
7.548,04 C
24.04.2013
ORIGEM IPVA
2.153,41 C

ORIGEM ITCMD
194,59 C

ORIGEM ICMS EST
20.548,14 C

TOTAL:
22.896,14 C
30.04.2013
ORIGEM ITR
39,99 C

ORIGEM IPI-EXP
700,36 C

ORIGEM ICMS EST
16.794,72 C

ORIGEM FPE
50.196,06 C

ORIGEM FPM
50.995,15 C

ORIGEM LEI87/96
7.156,95 C

COMP.UNIAO PISO
359.454,70 C

AJ.FUNDEB 2012
190.261,43 C

TOTAL:
675.599,36 C
TOTAIS
COMPLEM. UNIAO
243.288,30 C

ORIGEM ITR
224,64 C

ORIGEM IPVA
7.330,01 C

ORIGEM ITCMD
1.436,41 C

ORIGEM IPI-EXP
4.135,23 C

ORIGEM ICMS EST
226.429,02 C

ORIGEM ICMS EST
92.241,47 C

ORIGEM FPE
134.242,84 C

ORIGEM FPM
136.379,91 C

ORIGEM LEI87/96
7.156,95 C

ORIGEM IPV
6.375,87 C

COMP.UNIAO PISO
359.454,70 C

AJ.FUNDEB 2012
190.261,43 C

DEBITO FUNDO
0,00 D

CREDITO FUNDO
1.408.956,78 C
TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO

DEBITO BENEF.
0,00 D

CREDITO BENEF.
1.408.956,78 C