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segunda-feira, 27 de agosto de 2007

MPF/BA pede que prefeito de Porto Seguro seja afastado do cargo

Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF Gladys Pimentel Telefone: (71) 3336 2026E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br
O Ministério Público Federal em Eunápolis propôs ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública na execução de um convênio com o Ministério das Comunicações no valor de 217 mil reais. O recurso seria utilizado na implantação do Programa de Inclusão Digital, com a criação de três telecentros comunitários no município. Além do gestor, são acusados o presidente da comissão de Licitação da Prefeitura de Porto Seguro, Carlos Renato da Silva Antunes, os membros da comissão, Ademir Teles Valiense e Verônica Rosa Pereira, além das empresas Help Link Comércio e Serviços de Informática Ltda. e Samóveis – Sales Afonso Ind. e Comércio Ltda.

Auditoria realizada pela Controladoria Geral da União constatou irregularidades em dois procedimentos licitatórios, a Carta-Convite n.º 004/2006 para aquisição de mobiliários e o Pregão presencial n.º 006/2006 destinado à compra de equipamentos de informática para os telecentros. Houve superfaturamento nos preços de vários móveis adquiridos, a exemplo de cadeiras fixas estofadas compradas com sobrepreço de 264,6% e da mesa para computador, cuja diferença chegou a 56,7% em relação aos valores praticados no mercado. Além de uma única empresa participar do pregão, o problema do sobrepreço se repetiu nessa modalidade de licitação. O servidor de rede adquirido por 3.518,50 reais, por exemplo, pôde ser encontrado por 1.986,25 reais em empresas do mesmo ramo.

O MPF constatou, ainda, indícios de licitação dirigida para favorecer a empresa Samóveis e ausência de certidões negativas da respectiva empresa. Para o procurador da República, Paulo Augusto Guaresqui, a improbidade praticada pelo atual prefeito de Porto Seguro deixa clara a impossibilidade de sua manutenção frente ao Executivo Municipal. “As ações por ele patrocinadas se chocam de forma incontornável com as mais elementares regras de gestão, incompatibilizando-o com o exercício do cargo”, disse o procurador. Guaresqui pede que a Justiça decrete a indisponibilidade dos bens dos acusados e os condene ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil, além de proibição de contratar com o poder público.

Nota de retificação sobre a matéria “Exclusivo: Geraldo Simões sai do Governo Wagner”.


Este blog vem retificar de público à matéria informativa sobre a saída de Geraldo Simões da Secretaria da Agricultura do Estado da Bahia, a fonte que nos passou a informação, não se sabe se por equívoco maldoso, se equivocou totalmente, todavia mereceu confiança por ser um militante da base do governo. Isto acontece nas melhores famílias do mundo, inclusive na Rede Globo.

Assessores do secretario descartaram qualquer possibilidade da saída de Geraldo do Governo Wagner, ao menos neste momento político-administrativo. A fonte que nos passou a informação está diretamente ligado aos corredores do Palácio do Governo em Salvador.