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quarta-feira, 18 de abril de 2007

Governo e sindicatos discutem propostas para equiparação com o mínimo

Representantes do Governo do Estado e do funcionalismo público estadual fizeram hoje (18) a segunda reunião de trabalho da Mesa Central de Negociação Permanente, com foco nas propostas para equiparar o vencimento-base ao salário mínimo. A representação sindical na mesa solicitou mais informações sobre a situação financeira do Estado, incluindo dados sobre evolução da receita e das despesas com pessoal e metodologias de cálculo, de forma a subsidiar a elaboração de alternativas às propostas encaminhadas pelo governo.

O diálogo e a transparência são as premissas da mesa de negociação”, afirmou o secretário da Administração, Manoel Vitório, ao final do encontro. Ele destacou que o governo elaborou propostas que levaram em consideração as limitações financeiras e legais, sobretudo no que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, sem, no entanto, perder de vista as necessidades apontadas pelos representantes sindicais e a determinação do governo de promover o desenvolvimento das carreiras, estabelecendo uma efetiva e duradoura política de valorização do funcionalismo baiano.

O secretário explicou que o governo está sensível às reivindicações, mas não pode encaminhar propostas que comprometam a saúde financeira do Estado, e, em última instância, a própria capacidade de fazer o pagamento regular dos salários. A presidente da Fetrab, Marinalva Nunes, destacou, por sua vez, que a discussão das propostas é parte do processo. “Negociação é isso mesmo”, lembrou, ressaltando, também, o caráter de transparência que envolve o levantamento e a discussão dos dados.

As propostas apresentadas foram as seguintes: reajuste parcelado (metade a partir de junho e o restante em novembro), para as faixas salariais impactadas pelo salário mínimo, para assegurar que seja de R$ 380 o menor vencimento, com reajuste de 3,3% para as demais faixas salariais, em junho; ou reajuste linear de 3,3% em abril para todos os cargos e reajuste parcelado (metade a partir de julho e o restante em novembro), para as faixas salariais impactadas pelo salário mínimo, para assegurar a equiparação do vencimento com o piso de R$ 380.

Segundo a Secretaria da Administração (Saeb), as propostas, embora variem basicamente quanto a prazos de execução, teriam efeito similar quando implementadas: a menor remuneração do Estado para servidores em atividade passaria em novembro a ser de R$ 456,68, para auxiliar administrativo, 30 horas (nível fundamental). O cargo, que sairia de uma remuneração de R$ 389,38, teria, portanto, um aumento salarial efetivo de 17,28%. Ainda na área de serviços administrativos, os técnicos administrativos (nível médio), também com carga de 30 horas semanais, teriam aumento de 16%, alcançando a remuneração de R$ 713,72 (até abril, a remuneração é de R$ 615,28).

Na área de Segurança Pública, o soldado na terceira referência da Gratificação de Atividade Policial (GAP III), status que reúne hoje 19.543 servidores em atividade, teria 17,22% de reajuste, passando da remuneração de R$ 1.264,97 para a de R$ 1.482,82 em novembro. Já os 6.512 sargentos na GAP III passariam de R$ 1.434,37 para R$ 1.638,05, o que significaria um reajuste de 14,2%.

O professor nível 1, na área de Educação, com regime de 40 horas semanais contabilizaria reajuste de 17,28%. A sua remuneração, que até abril é de R$ 883,16, passaria a R$ 1.035,80. Outros exemplos estão na área de saúde: auxiliar de enfermagem, regime de 30 horas, que sairia de R$ 518,40 para R$ 607,99 (reajuste de 17,28%) e o técnico de enfermagem, de nível médio, também 30 horas, de R$ 569,82 para R$ 638,21 em novembro (reajuste de 12%).

Fonte: Agecom 18 de abril de 2007 (http://www.agecom.ba.gov.br/exibe_noticia.asp?cod_noticia=25104)

Máfia do Crédito Consignado, MP ouve mais testemunhas e envolvidos.

Na manhã desta quarta-feira (18) foram ouvidas pelo Promotor da Comarca Dr. Marcio Clovis Bósio Guimarães, algumas testemunhas e pessoas envolvidas na Máfia do Crédito Consignado, dentre as pessoas envolvidas estavam Srtª Waldenildes Hens dos Santos, sobrinha do prefeito Zé Pretinho e Srtª Selma Rodriguês Nascimento, empresária no ramo de auto peças, esta já reinquirida pela terceira vez no procedimento.

Também foram ouvidos Américo Cristino dos Santos, irmão do prefeito, ex Secretário de Agricultura e pai de Waldeildes Hens além de Zival Bispo dos Santos, irmão de Selma Rodriguês Nascimento. Outro ouvido foi o pai de Katiuschia, envolvida na fraude, o Sr. Armando Jesus dos Santos. O Sr. Allan Frizzo Milanez está intimado a encaminhar documentações alusivas ao fato, uma vez que este era Diretor de Arrecadação e Fiscalização do Município.

A movimentação de curiosos e da imprensa regional no interior do prédio do fórum, onde fica o escritório do MP foi bastante intensa com entra e sai de curiosos, durante as audiências que deu-se inicio por volta das 09:00 horas só terminando em torno da 15:00. Possivelmente o MP deva ouvir novamente Selma Rodriguês Nascimento e seu irmão Zival Bispo dos Santos, ex vereador da cidade.