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quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Contas da Câmara de Ilhéus são aprovadas com ressalvas

As contas do presidente da Câmara de Ilhéus, Josevaldo Viana Machado, relativas ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada nesta quarta-feira (21/10). O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, imputou multa de R$ 3 mil ao gestor pelas irregularidades contidas no relatório técnico.

A relatoria registrou como ressalvas: irregularidades em processos licitatórios e contratos, ausência de planilha com detalhamento do abastecimento de combustíveis, notas fiscais sem a discriminação dos serviços e/ou mercadorias e a não apresentação de boletim de medição de obra e/ou serviço executado.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
+ 55 (71) 3115-4444

Prefeitura de Itapé tem contas reprovadas

Na sessão desta terça-feira (20/10), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da prefeitura de Itapé, na gestão de Pedro Jackson Brandão Almeida, relativas ao exercício de 2014 e determinou que seja feita representação ao Ministério Público Estadual para a apuração de ilícitos. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$ 5 mil pelas irregularidades contidas no parecer e determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 25.669,09, em razão de processos de pagamento relativos a despesas com publicidade sem comprovação de sua divulgação (R$ 14.213,00), despesas com multas e juros em decorrência de atraso no pagamento de contas (R$ 3.148,00) e ausência de comprovação de despesa (R$ 8.308,09). 

O gestor também foi multado em R$ 43.200,00, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução do índice de despesa com pessoal nas formas e prazos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os conselheiros consideraram que não houve qualquer esforço por parte do gestor em reconduzir os gastos ao percentual de 54%, aumentando, inclusive, os gastos com pessoal no exercício de 2014, que representou 65,38% da receita corrente líquida do município.

Câmara – As contas do presidente da câmara de Itapé, Nilton Rosa Pinto, referentes ao exercício de 2014, foram aprovadas com ressalvas, sendo aplicada multa de R$ 500,00 ao gestor pelas falhas contidas no relatório anual e de controle interno.
Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
+ 55 (71) 3115-4444

Série Minuto Eleitoral TRE-BA esclarece pontos da reforma política

Por: Eduardo Tourinho/ASCOM DA 116ª Zona Eleitoral
Para tirar as principais dúvidas de eleitores, candidatos e partidos, a TV TRE-BA produziu mais uma série do Minuto Eleitoral, em sete vídeos curtos, onde o professor Jaime Barreiros Neto, Analista Judiciário do TRE-BA e mestre em Direito Eleitoral, comenta as principais mudanças legislativas relacionadas à Lei 13.165/2015, da Reforma Política.

Com as modificações, prazos do calendário eleitoral foram alterados, como o da filiação partidária. Além disso, o período de propaganda política sofreu redução. Anteriormente iniciado em 6 de julho, as inserções começarão em 16 e agosto já nas próximas eleições municipais, em 2016. Entre os vetos estão incluídos a doação de empresas a campanhas eleitorais e o voto impresso.

Confira o programa na TV TRE-BA no link abaixo:

Prefeita Diane é destaque positivo na mídia da região. Fama de boa pagadora.

Do: vermelhinhoba
O blog o Vermelhinho de Itabuna que sempre fez duras críticas (mesmo que injustas) a prefeita de Una, resolveu rever seus conceitos a respeito da índole da administradora e deu amplo destaque a sua austeridade administrativa e responsabilidade para com o erário público. Veja a matéria na íntegra abaixo.

"Una: Mesmo diante da crise, Prefeita Diane mantém pagamentos dos servidores em dia.

Mesmo com a crise financeira que tem acometido os municípios de todo o País e feito com que as administrações municipais adotem medidas de contenção de gastos públicos para manter as contas em dia, a Prefeita do Município de Una , Diane Rusciolelli, através de um planejamento rigoroso têm conseguido realizar os pagamentos dos salários dos servidores públicos até o último dia útil do mês e em dia. Provando que gestão se faz com organização, planejamento e compromisso.

Segundo Diane, o município tem sofrido com a queda de arrecadação e com a ausência da destinação de recursos federais, mas, na contramão de outros municípios, tem honrado suas contas junto aos servidores, graças ao equilíbrio financeiro pelo qual passa o executivo municipal. “A situação está caótica em todo País e mesmo assim temos conseguido manter o compromisso obrigatório de pagar os funcionários em dia, além de manter o funcionamento de toda a máquina administrativa do município em funcionamento, dentro do possível”, disse.

A gestora salienta, que o pagamento dos salários disponibilizado até o último dia do mês trabalhado, além de valorizar o funcionalismo público municipal, fortalece o comércio local. “Em meio a crise que afeta os municípios, não tem sido fácil manter o pagamento do salário em dia, entretanto, temos cumprido com o nosso compromisso como gestora preocupada com a população e a boa imagem do município de Una”, destaca Diane."

Gleudes e Joabson condenados. Zé Domingos, ainda não.

Os indivíduos Gleudson Aquino Nascimento e Joabson Cruz Santos foram condenados nesta quarta-feira (21) pelo Tribunal do Júri da Comarca de Una. O primeiro deve cumprir a pena de 12 anos e 03 meses, em regime fechado. O segundo ficará recluso pelo período de 14 anos e 02 meses. José Domingo Firmino está foragido por isso não foi julgado em face de não ter sido citado do processo.

A acusação denunciou o trio por tentativa de homicídio qualificada, associação criminosa e corrupção de menores. Já a defesa tentou convencer o corpo de jurado pela negativa de autoria. A vítima é conhecido por Martin Almeida de Santana, vulgo Rodrigo. O crime aconteceu no final do ano passado, no bairro Sucupira. A defesa esteve representada pelo advogado Kleber Gomes Nascimento Sena e o corpo de jurado foi formado por 4 homens e 3 mulheres.