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quinta-feira, 4 de outubro de 2007

MP Julga mais um procedimento contra Zé Pretinho

O Chefe da Procuradoria Geral da Justiça mandou publicar no Diário Oficial da Justiça desta quinta feira (04) a designação do Procurador Zuval Gonçalves Ferreira, para relatar o processo nº 85875/2007, sobre um Inquérito Civil, sobre suposta irregularidades na contratação de servidores públicos pelo Município de Una.

A denúncia contra o prefeito José Bispo Santos (PTB) partiu de alguns prejudicados no certame, que inclusive foi cancelado por recomendação da Promotoria da Comarca e decisão em liminar por parte do Judiciário. Possivelmente o processo deva ser arquivado, justamente pelo motivo do chefe do Executivo ter acatado a orientação do MP.

O processo será julgado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no dia 09 de Outubro por uma junta de procuradores. Existe outra Ação Civil Pública que ainda está para ser julgada, representada pelo Sindicato dos Professores, que foi ingressada em 2006, sobre o uso de recurso do FUNDEF para pagamento a um advogado.

O prefeito tem tido seus momento de glorias nos últimos dias, uma vez que o Tribunal de Contas dos Municípios, julgou improcedente a denuncia de que a administração não disponibilizou as contas de 2006, para consulta popular, o que só veio acontecer após intromissão do MP e denúncias feitas junto ao próprio TCM. O processo nº 65559/2007, também sobre a contratação irregular de servidores foi arquivado conforme DPJ nº 4326 de 02 de Outubro de 2007.

Escalado quarteto arbitral d

O jogo do próximo domingo (07) envolvendo as seleções de Una e Valença, valido pela segunda fase do intermunicipal, no Estádio Municipal. Antonio Marcelino Belmonte Vieira de Ilhéus, será o árbitro central, auxiliado por Matheus de Souza de Jesus também de Ilhéus e Raimundo Ribeiro dos Santos de Santa Luzia. O controle da mesa ficará por conta de Paulo dos Santos Soares da LDU.

O árbitro de Una, Magno Oliveira dos Santos será assistente nº 2 na cidade de Santa Luzia no jogo entre a seleção local e a seleção de Ibirataia, auxiliando o Sr. Marielson Alves Silva de Vitória da Conquista, árbitro central da partida, e o auxiliar nº 1 será o Sr. Lélio Loureiro Silva da Liga de Camacan.

A seleção unense está na obrigação de vencer para sonhar com a passagem para a terceira fase da competição. Una perdeu na cidade de Itarantim, empatou em casa com Itagibá e perdeu na cidade de Valença. Agora precisa vencer Valença, Itagibá e Itarantim, nos jogos de volta, para se classificar sem depender de outras equipes.

MP dá 10 dias ao prefeito para retirar seu nome do Estádio Municipal

Atendendo orientação da Procuradoria Geral de Justiça e a representação de um cidadão, o promotor da comarca de Una Dr. Marcio Clovis Bósio Guimarães, expediu notificação ao prefeito José Bispo Santos, recomendando que retire no prazo de 10 dias seu nome do Estádio Municipal.

A recomendação atende ao dispositivo da Constituição Federal e da Lei 8.429, que dispõe sobre os crimes de improbidades administrativas, vedando a autopromoção dos Agentes Públicos. Acaso o prefeito não atenda a recomendação do MP, será submetido a uma ação de improbidade administrativa no Judiciário.

Em Una além do Estádio Municipal existem outros logradouros públicos com nomes de pessoas vivas, Rua Nilton Nogueira, Colégio Paulo Sauto, Escola Maria da Paz, Colégio Fabio Souto e outros. O MP baiano tem levantado uma campanha em combate a essa pratica contraria a moralidade administrativa.

A autopromoção é uma das mais comuns improbidades administrativa, vez que é “normal” se observar anúncios falados e escritos descrevendo o nome do Agente Público e muitas das vezes sem especificar a entidade. “O povo de agradece ao prefeito FULANO DE TAL por mais esta obra”, isto é um ato de improbidade administrativa, quem fez a obra foi à prefeitura e não o prefeito.

Povo pede nas ruas e reclama da Assistência Social do município.

É comum se ver pessoas idosas portadoras de doenças crônicas pedindo ajudas financeiras nos logradouros públicos da cidade, e hoje não foi diferente D. MSS, 68 anos, que precisa fazer uma cirurgia implorava aos políticos e aos clientes do Banco do Brasil em busca de um recurso para a intervenção cirúrgica.

Questionada sobre a sua procura na Assistência Social da Prefeitura, D. Maria disse que foi informada pelo órgão que não possui recursos para lhes ajudar. O Governo Federal encaminha recursos específicos para esses fins, e a poder público é obrigado atender as solicitações, dos idosos principalmente, por dispor de um estatuto que dá respaldo essa necessidade.

O Ministério Público tem sido provocado constantemente para atender a essas necessidades e tem tomado providências junto aos gestores públicos através de notificações, recomendações e ações judiciais. As pessoas têm direito a uma saúde digna promovida pelas entidades públicas.

Aids, câncer, hipertensão, diabetes, hemofilia e tuberculose são algumas doenças respaldada pelo auxilio da poder público, que tem inclusive de criar programas educativos para controlar, combater e tratar das pessoas portadoras. D. MSS foi orientada a procurar o MP para tomar as providências cabíveis.