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quinta-feira, 2 de agosto de 2007

Ex-prefeito é acusado de endividar município de Catu

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP - Data: 01/08/2007 Por Aline D'Eça – MTb/BA 2594
ex-prefeito de Catu, Antônio Pena, está sendo acusado pelo Ministério Público estadual, em duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, de contrair e não pagar dívidas com fornecedores e prestadores de serviços, acumulando débitos que chegam a mais de R$ 1 milhão, e de não efetuar o pagamento dos vencimentos e 13º salário, ambos do mês de dezembro de 2004, de servidores públicos municipais, acumulando com eles uma dívida de R$ 336.112,23. De acordo com o promotor de Justiça Adriano Marcus Brito de Assis, autor das ações, as despesas contraídas por Antônio Pena, que foi prefeito no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, acabou comprometendo a nova administração municipal, que assumiu a Prefeitura sem caixa suficiente para pagar os débitos.

De acordo com o representante do Ministério Público, ao não realizar os pagamentos, o ex-prefeito deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade, e atentando contra a Administração Pública. Por esta razão, ele requer à Justiça que Antônio Pena seja condenado ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber deste benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Justiça bloqueia bens de Valderico Reis

Fonte: A Região

O que se esperava aconteceu na noite de ontem. A Justiça determinou a indisponibilidade de bens do prefeito Valderico Reis e todas as pessoas e empresas envolvidas no esquema de fraude com combustíveis denunciado em A Região.

Além do prefeito, tiveram os bens bloqueados os filhos Luciana e Valderico Júnior; José Luis Falcão, Marcos Mendonça Falcão, Cláudia Soares Nascimento Leal, José Gomes dos Santos e Otoniel Costa.

Ainda as empresas Gabriela Veículos, Guep Comércio de Petróleo, Gomes Nascimento Comércio de Combustíveis Ltda. e Posto Sinal Verde, de Vitória da Conquista.

Este esquema foi a base do Ministério Público para pedir e conseguir o afastamento de Valderico Reis do cargo por 60 dias. O prefeito desapareceu da cidade para não se notificado, mas a manobra tem prazo de validade.

Se Valderico não for notificado até às 15 horas desta quinta-feira, a lei determina que o vice Newton Lima assuma o cartgo de prefeito de Ilhéus. Valderico estava desde a segunda-feira em Salvador, tentando uma liminar na Justiça.

Apesar de jogo sujo, Câmara aprova relatório

Fonte: Jornal A Região
A Câmara de Vereadores de IlhéJustiça bloqueia bens de Valderico Reisus aprovou por 10 votos a zero o relatório da Comissão Especial de Inquérito que investiga denúncias de corrupção na Secretaria Municipal de Saúde.

Com isso, a Câmara vai criar uma Comissão Processante, que pode decidir pela cassação do mandato do prefeito Valderico Reis. As horas que antecederam a votação foram tensas e cheias de jogadas sujas.

Primeiro a Câmara descobriu que alguém visitou a Sala de Comissões durante a noite e apagou todos os documentos da CEI que estavam em um computador, incluindo o relatório. Por sorte havia cópia em um pen-drive, usada para a sessão.

Depois CDs com uma gravação que incrimina o relator Aldemir Almeida apareceu. Nela, Aldemir aparece pedindo propina de R$ 5 mil mensais para votar contra o próprio relatório. O vereador alega que é uma montagem e votou a favor do relatório.

O advogado do prefeito Valderico Reis, Cosme Araújo, afirmou que vai recorrer da decisão da Câmara porque Aldemir "é acusado de pedir propina e não tem moral para pedir o afastamento de ninguém".

Prefeito realiza micareta, e funcionários sem salários.

Repetindo os fatos já costumas em sua administração, o prefeito José Bispo Santos (PT do B) o Zé Pretinho, realizará a micareta da alegria em sua 3ª versão, sem pagar a folha do servidor municipal. O prefeito só se sentiu na obrigação em pagar aos servidores que recebem com recursos do FUNDEF.

Contando com a participação das bandas É O Tchan, Chicabana, Beto, Jamaica e outras personalidades musicais, a micareta de Una que se iniciará nesta quinta-feira terminará na madrugada de domingo (05), uma programação cujo evento se encerrará sempre as 06:00 horas de cada dia.

O funcionalismo tem passado por maus momentos nesta administração, vez que nunca receberam seus vencimentos em dia. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais não se manifesta, inclusive com ação liminar, para bloquear valores, até que a folha seja quitada pela Prefeitura Municipal.