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sábado, 15 de outubro de 2016

Vereador eleito pode perder o mandato por ato de improbidade administrativa em 2008.

O vereador eleito Antonio Silva dos Santos, e mais sete ex-vereadores e o prefeito da época, foram condenados pelo Juiz Mauricio Álvares Barra “pela prática de improbidade administrativa às sanções previstas no artigo 12, inciso II, da Lei 8.429/92, consistente em: ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 6 (seis) anos, multa civil no valor de 2 (duas) vezes o valor do dano e impossibilidade de contratar com a Administração Pública ou receber incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 (cinco) anos”, mas eles recorreram da sentença ao Tribunal de Justiça do Estado.

O desembargador Gesivaldo Nascimento Brito, relator do processo, manteve a decisão de primeiro grau intacta, porém a Desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel pediu vistas e incluiu o processo para julgamento na pauta do dia 25/10/2016. Uma vez mantida a decisão no colegiado, o vereador não deve ser diplomado, e se acaso tenha sido diplomado terá o diploma cassado em face da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). Nas eleições deste ano, o vereador Antonio da Piruna teve seu veículo apreendido e seu filho foi preso por suposto crime eleitoral. O suplente do vereador é Fábio Luz Guedes, conhecido por Fabio Bomba. Antonio da Piruna teve 332 votos e Fabio teve 124 votos.

A quem pertencerá a presidência do Legislativo?

Por: Renê Sampaio - DRT 6.319 Radialista e Bel em Direito
Já existem articulações nos bastidores por parte dos interessados em disputar a sonhada gestão de verbas do Poder Legislativo. Fala-se em Man (PTN), Soninha (PSB), Dilsinho (PSDB) e Juvenal (DEM). Numa eleição heterogenia em que os quatro grupos elegeram vereadores, ficará difícil do Executivo dar “pitacos”, sem haver aquela velha promessa de cargos na administração pública. Ao certo, é que a base aliada do prefeito eleito não vem comungando com o mesmo discurso em prol de um nome. Se de um lado, o futuro secretário de finanças e coordenador da campanha do prefeito, Oberval Berbert, puxa a farinha para seu saco, no caso o irmão Man. Do outro lado, os aliados do PSB, do vice-prefeito Nildo Som, “futucam” para que seja o nome da vereadora Soninha.

A verdade é que prefeito eleito, Tiago de Dejair (PP), passará pela primeira prova de fogo que a escolha do novo dirigente do Poder Legislativo. Se acaso, o prefeito não tenha habilidades para gerir a crise iminente, é bem possível que o presidente possa sair do grupo do ex-prefeito Zé Pretinho (DEM) ou da prefeita Diane Brito (PT), esta com apoio do vereador Davi Cerqueira. Zé Pretinho elegeu 04 (quatro) vereadores em seu grupo, Tanda (PHS), Gilvan do Açougue (PSDB), Juvenal e Dilsinho, e Diane elegeu 02 (dois) amigos que foram Tita de Davi (PSD) e Rose do Futebol (PSD), além de 02 (dois) filiados do PT, Tonho da Piruna e Fabio Enfermeiro. O grupo do prefeito eleito, Tiago de Dejair, em tese, só elegeu 03 (três) vereadores, Man (PTN), Soninha (PSB) e Professor Jorge (PP). Dois vereadores são declarados inimigos políticos do ex-prefeito Dejair, Tonho da Piruna e Tita de Davi, ou seja, com esses as possibilidades de diálogo com o prefeito eleito, Tiago, torna-se remota. 

A verdade é que os 04 (quatro) noviços poderão dar uma guinada diferente na futura gestão da Casa do Povo, basta que eles se alinhem ao discurso de dois veteranos e “matem” a eleição da presidência do Poder Legislativo. Mas, ao certo não há qualquer fundamento futurológico para que seja possível uma analise sistemática e precisa, tendo em vista que o Poder está com o prefeito, e ele é “dono” da caneta para nomear cargos de confiança, contratar empresas e prestadores de serviços. Esse detalhe facilita a conquista de votos para o seu pretendente predileto, mas ele pode se esbarrar no desgaste sofrido por Diane, em 2013, quando decidiu pelo apoio a Davi em detrimento de Ailton Pedreiro. A cena pode se repetir, pois se ele decidir pela gratidão aos Berberts, ele vai contrariar o Vice Nildo Som e a base aliada do Deputado Bebeto Galvão, e se inverso for, ele poderá ser interpretado como ingrato ao seu coordenador político – mão forte e cabeça pensante da campanha.

É muito difícil o prefeito eleito não conseguir eleger no primeiro biênio o presidente do Poder Legislativo, pois as questões políticas e os interesses pessoais ainda estão amenos, assim os diálogos fluem com menor rispidez, especialmente, no caso atual, pois o prefeito é novo e não tem rejeição política nem pessoal contra a pessoa dele. Tiago de Dejair pode facilmente conquistar três votos nos grupos adversários, mesmo porque há uma relação de amizade entre ele e os 11 (onze) vereadores. Nada que um jantar a luz de vela, acompanhada de champanhe, vinho, uísque e cerveja, num restaurante de Comandatuba ou noutro município, não possa resolver a crise, acaso ela exista.