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terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Una em estado de emergência por 180 dias


A prefeita Diane Brito Rusciolelli decretou estado de emergência no município, devido, segundo o decreto, o estado em que se encontra o município. O decreto n.º 09 consta que não houve a transição a contento pela equipe da nova gestão, e o ato é para adquirir informações indispensáveis ao planejamento das ações de inicio de governo. O Decreto tem vigência até o dia 30 de junho.

No ato, a gestora está à autorizada a contratação de serviços com dispensa de licitação, em fundamento ao artigo 24, inc. IV da Lei 8.666/93. Já o decreto n.º 10 autoriza a contratação de serviço de limpeza urbana, conforme a Lei 7783/89. A prefeita está economizando o máximo que pode, a fim de honrar os compromissos anteriores e os atuais. Veículos da Saúde, inclusive uma ambulância, já foram enviados para o conserto.  

Restos a pagar

A prefeita prometeu tornar público o valor correto do resto a pagar da gestão anterior, o que segundo dados primários, já chegam a um montante de quase R$ 200mil, entre folha de pagamento, fornecedores e prestadores de serviço. A atual gestão deve manter o pagamento dos servidores sempre em dia.

Festa de Comandatuba

A prefeita lamenta a não realização da festa popular em homenagem a São Sebastião, orçada em aproximadamente R$ 16 mil, haja vista o baixo recurso arrecadado nos primeiros dez dias, pouco mais de R$ 350 mil, incluindo o FUNDEB; os compromissos com a folha de pagamento, referente ao mês de dezembro e o atual, e o bloqueio de verba na ordem de aproximadamente R$ 75 mil em favor a Câmara de Vereadores. O município manteve a limpeza da Igreja e deu apoio logístico a festa religiosa.

Mais recursos no caixa da PMU

Na data de hoje o Governo do Estado repassou ao município em ICMS R$ 120.030,18 e a União R$ 40.908,22 do FUNDEB. Totalizando do dia 1º até a presente data, R$ 543.775,93 dos recursos advindos da União e do Estado.