Apoio cultural

sábado, 25 de junho de 2016

Nossa história em fotos. Colaboração Professor Erasmo José (Chima)

CAMPO DA CEPLAC 
CHIMA, REGI GALEOTA, FREDÃO E SERGIO CAGARAIVA
(...) JUCY, PROF CHIMA,DANIEL (INMEMORIAN), SIDNEY CABRAL, ROGÉRIO GIBAN E MARIO TESTÃO


ALIANÇA. 1974. CAMPO DO GENIPAPEIRO. EM PÉ: ORLANDO PAIXÃO, ANSELMO , CHIMA, RUBENS DE DONA ZÉLIA, DUDA BICK, MOISÉS, ARIMAR (IN MEMORIAN), ZILDO. AGACHADOS: JORGE DE DIOSNE, IVAN BISPO, VICENTE DA GALINHA, UBIRATAN, TITINHO (IN MEMORIAN), LEORE E SERGIO CAGARAIVA.
DESFILA ALUSIVO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE 02/08/1985. CELMA DE CHIMA, VILMA, DANIELE E VALERIA

ALUNAS DE EDUCAÇÃO FISICA DO CMAFA. 1988. MARA RÚBIA, CRISTIANA NOBRE, RITA TELES, JANETE E ROSE DO FUTEBOL
CHIMA E AS ALUNAS. 1988

CHIMA E A COLEGA WILLIA NA PREFEITURA
ALUNOS DE ED FISICA. PROFESSOR CHIMA. 1988.  SERGIO DE VALDECK, LAFAETE, DELEY, RENÊ, CLAUDIO AMEBA, NADINHO, MARIVAN, EDNALDO, ROLEMBERG, MARIO TESTÃO, PINTO DE ROBERVAL, GOLE7, ROBINHO DE ZÉ FOLHA, ROGERIO GIBAN, SIDNEY (...) DANIEL (IN MEMORIAN), BIRA, ODELANDE E JUCY

SELEÇÃO DE UNA. CANAVIEIRAS 1988. EM PÉ: NERIS (IN MEMORIAN), ANILDO, MESTRE GI, LAMBANÇA, REGI GALEOTA, PREVÊ, CHIMA, GABI, ZEL, NIDÃO, DUDA COSTA, LOURÃO, VALTER BARÃO. AGACHADOS: EDINHO, DILSON, PAKA, DALMO, MAGELA, TELES E ASSIS

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Mataram Puka na Urbis.


Vítima

O indivíduo Gilvan Anjos da Silva, nascido em 27Nov96, foi surpreendido por dois elementos numa moto Titan prata, placa não anotada, no interior de um bar na rua principal do bairro da Urbis por disparos de arma de fogo.

A investida criminosa aconteceu por volta das 20h20 e os elementos fugiram em direção ao centro da cidade. A Polícia Militar está no local e colheu informações de que um suspeito do crime é Joilson Teixeira Rodriguês, o Zaroio. A motivação tenha sido o trafico de drogas.

Suspeito do crime
Puka era um dos braços direitos do trafico no bairro Marcel Ganem e cumpriu medida sócio-educativa, enquanto menor, mas estava freqüentando a igreja. Alguns roubos praticados na cidade e na zona rural estavam sendo atribuídos a ele, porém a polícia ainda não tinha conseguido reunir provas.

Prefeitura proíbe vasilhame de vidros e paredões de som no entorno da festa.



DECRETO Nº 394 de 22 de Junho de 2016

“Veda o comércio de bebidas em garrafas e copos de vidro e som em carros durante o São João da Colônia”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UNA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais conferidas, in casu, pelo art. 77, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Una, 
CONSIDERANDO a necessidade de coibir o uso de garrafas e copos de vidro em razão da segurança e do perigo que esses materiais podem causar durante as festividades que se realizará na área central do Distrito de Colônia;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de garantir e assegurar a proteção e segurança dos participantes das festividades;

D E C R E T A: 
Art. 1.º Fica proibida a venda e o consumo de bebidas em recipientes de vidro no circuito do São João do Distrito de Colônia, no período de 23 a 25 de junho de 2016.
Parágrafo único. Durante esse período, os comerciantes deverão comercializar bebidas servidas em latas, garrafas pets e copos plásticos.
Art. 2.º A utilização de som em carros, caixas de som avulsas e trio elétrico que não pertença à organização do evento oficial também estará proibida. A medida vale para TODO o Distrito de Colônia.
Parágrafo único. O descumprimento do “caput” deste artigo ensejará apreensão e reboque do carro de som ou do veículo particular.
Art. 3.º Caberá à fiscalização municipal, com o auxílio das Polícias Civil e Militar observarem o cumprimento das proibições deste Decreto.
Art. 4.º Determino que a publicidade do presente ato alcance além do Diário Oficial Eletrônico, sua afixação em todos os prédios públicos, bem como o envio para os serviços de divulgação sonora, além do átrio da Câmara Municipal e do Fórum, a fim de que todos tomem conhecimento do aqui regulamentado.
Art. 5.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Una, Bahia, em 22 de Junho de 2016.

DIANE BRITO RUSCIOLELLI
Prefeita Municipal

EMBASA vende água de Una para Ilhéus

As primeiras notícias que chegaram a este blog são de que a EMBASA está vendendo a água do município de Una para o município de Ilhéus. Uma equipe de fiscalização da prefeitura está no momento no escritório da empresa apurando as evidências da informação.



A verdade é que a equipe de fiscalização da prefeitura, a Guarda Municipal e uma equipe da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente apreenderam dois caminhões pipa carregados com água tratada pela empresa para fornecer a uma empresa particular no município de Ilhéus.

Prefeitura antecipa 100% do salário dos servidores.



Cumprindo a determinação da prefeita Diane Rusciolelli (PT), a equipe econômica de seu governo providenciou a liberação da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, referente ao mês junho, antes do inicio das comemorações dos festejos juninos. Noutras oportunidades, os gestores preferiam priorizar os gastos com o evento em detrimento do pagamento do servidor.

O secretário de finanças, Sr. Mauricio Martins, garantiu que 100% da folha já foi creditada junto ao banco credenciado e isso é graças ao equilíbrio financeiro exigido, a rigor, por parte da prefeita Diane Rusciolelli. Nos dias atuais um município tem uma economia em torno de R$ 1,7 milhão, justamente para suprir as necessidades de pagamento com pessoal, é o que garante a prefeita.

Anos atrás, o salário era pago com atraso
Em meados dos anos de 2000, a gestão, da época, fazia diversos eventos festivos, mas sem pagar a folha dos servidores. Eles recebiam os vencimentos com recursos financeiros do mês subseqüentes. O prefeito da época garantiu recentemente numa emissora de radio da região que, se acaso seja eleito novamente, mesmo reconhecendo as dificuldades financeiras dos municípios, os eventos festivos não irão faltar no município. Ele não disse, porém, se os servidores receberão atrasados novamente.

Prefeitura antecipa 100% do salário dos servidores.

Cumprindo a determinação da prefeita Diane Rusciolelli (PT), a equipe econômica de seu governo providenciou a liberação da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, referente ao mês junho, antes do inicio das comemorações dos festejos juninos. Noutras oportunidades, os gestores preferiam priorizar os gastos com o evento em detrimento do pagamento do servidor.

O secretário de finanças, Sr. Mauricio Martins, garantiu que 100% da folha já foi creditada junto ao banco credenciado e isso é graças ao equilíbrio financeiro exigido, a rigor, por parte da prefeita Diane Rusciolelli. Nos dias atuais um município tem uma economia em torno de R$ 1,7 milhão, justamente para suprir as necessidades de pagamento com pessoal, é o que garante a prefeita.

Anos atrás, o salário era pago com atraso
Em meados dos anos de 2000, a gestão, da época, fazia diversos eventos festivos, mas sem pagar a folha dos servidores. Eles recebiam os vencimentos com recursos financeiros do mês subseqüentes. O prefeito da época garantiu recentemente numa emissora de radio da região que, se acaso seja eleito novamente, mesmo reconhecendo as dificuldades financeiras dos municípios, os eventos festivos não irão faltar no município. Ele não disse, porém, se os servidores receberão atrasados novamente.

Prefeitura antecipa 100% do salário dos servidores.

Cumprindo a determinação da prefeita Diane Rusciolelli (PT), a equipe econômica de seu governo providenciou a liberação da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, referente ao mês junho, antes do inicio das comemorações dos festejos juninos. Noutras oportunidades, os gestores preferiam priorizar os gastos com o evento em detrimento do pagamento do servidor.

O secretário de finanças, Sr. Mauricio Martins, garantiu que 100% da folha já foi creditada junto ao banco credenciado e isso é graças ao equilíbrio financeiro exigido, a rigor, por parte da prefeita Diane Rusciolelli. Nos dias atuais um município tem uma economia em torno de R$ 1,7 milhão, justamente para suprir as necessidades de pagamento com pessoal, é o que garante a prefeita.

Anos atrás, o salário era pago com atraso
Em meados dos anos de 2000, a gestão, da época, fazia diversos eventos festivos, mas sem pagar a folha dos servidores. Eles recebiam os vencimentos com recursos financeiros do mês subseqüentes. O prefeito da época garantiu recentemente numa emissora de radio da região que, se acaso seja eleito novamente, mesmo reconhecendo as dificuldades financeiras dos municípios, os eventos festivos não irão faltar no município. Ele não disse, porém, se os servidores receberão atrasados novamente. 

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Prefeitura vai pagar mais de R$ 36 mil na estrutura de festa de Colônia

Foi publicado no Diário Oficial de hoje (22) a homologação do contrato da empresa Golden Palco produções Artísticas Ltda, com sede em Ibirapitanga, para o fornecimento da estrutura da festa do São João e Colônia durante os três dias da festa.

Para fornecer palco, iluminação, som e gerador, a empresa vai emboçar do município de Una o valor de R$ 36.480,00 (trinta e seis mil quatrocentos e oitenta mil reais). O pagamento não inclui a contratação das atrações do evento.

Município concede aumento salarial aos servidores.

Os professores dos níveis II e III foram beneficiados com o reajuste de 6%, a partir deste mês. A lei que autoriza o reajuste foi publicada no diário oficial de hoje (22).

Os demais servidores municipais também receberam o aumento no mesmo percentual, mas retroativo a janeiro. A diferença será parcelada em 3% no mês de julho e idêntico valor no mês de setembro.

O servidor que mesmo com o aumento ficar com o salário abaixo de R$ 880,00, terá seus vencimentos adequado ao salário mínimo regional. Os servidores do Poder Legislativo também foram contemplados com o reajuste.

Prefeitura divulga programação do São João em Colônia

23/06 - Quinta: a partir das 22h
◆Buteco das Amigas 
◆Cupim de Ferro 
◆ Ariedson "O Príncipe do Arrocha" 

24/06 - Sexta: a partir das 22h
◆Zé Costa – Sanfoneiro
◆ Xote atrevido 
◆ Suingueira Vip 

25/06 - Sábado: a partir das 22h 
◆ Realce 
◆ Maria Breteira 
◆ Ariedson 

★Apresentação da Quadrilha Dinossauro.
★Feira Criativa com comidas e bebidas típicas.

terça-feira, 21 de junho de 2016

Duas de Una aprovadas na OAB

Dr.ª Tarcila
 Os familiares de Gabriela Silva Santos e de Tarcilla Silva Ferreira Rusciolelli estão radiantes de alegrias. O fato é que as jovens acabaram de terem seus nomes na lista dos aprovados da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. 

A Jovem advogada
Magno Santos e Vivian, pais de Gabriela, estão muitos felizes com o desempenho da moça na Faculdade, onde antes mesmo de colar grau já está aprovada na OAB. Quem também estão alegres são os pais de Tarcilla, Edson Ferreira e Razonia Santos, além do seu esposo, Jerferson Rusciolelli. Os familiares encontram-se comemorando a grande conquista. 

Tarcilla trabalha no Cartório Crime da Comarca de Una, onde Gabriela faz os estágios. O Una Na Mídia felicita a conquista das Senhoras Advogadas.

O PSD muda de diretório. Prefeita perdeu a sigla.

Contrariando matéria deste blog (lembre aqui), o Partido Social Democrático - PSD fugiu do controle da prefeita Diane Rusciolelli (PT) e a partir de ontem (20), conforme certidão do Tribunal Superior Eleitoral, mudou o diretório, que passa a ser dirigido por Arlindo Oliveira Filho e pelo ex-vereador Rubens França Pereira, além da secretária Joanira Leite Alves. A mudança dar uma nova guinada na corrida eleitoral deste ano já que a equipe política da prefeita concentrou bons nomes na corrida a vereança na sigla partidária, inclusive o vereador Bico Fino.

Oposição tenta ofuscar brilho do Povo de Colônia

Distorcendo a programação oficial da Prefeitura Municipal Una, pessoas,  supostamente, ligadas a grupos de oposição da prefeita falsificaram um cartaz com datas e atrações diferentes da programação oficial e estão distribuindo nas redes sociais. O objetivo deles é fazer com que as pessoas não compareçam ao evento e que os comerciantes tomem prejuízos em face da falta de público. Mas, a maldade não se esbarra apenas neste ato criminoso, os opositores têm investido alto nos arraias localizados, inclusive nos distritos, para que as pessoas não desloquem ao distrito de Colônia para prestigiar o evento da prefeitura e também as pessoas daquela localidade.

A prática é criminosa e viciada
Fazer uso de marcas públicas indevidas, sejam elas falsificadas ou não, alterar ou falsifica-las, é crime e dá cadeia de 02 a 06 anos, além de multa. Se o criminoso é funcionário público, a pena se agrava de um sexto. A brincadeira de mau gosto pode render aos que dela se associarem uma reprimenda na justiça.

A festa é dia 23, 24 e 25 de junho, qualquer outra informação é viciada e criminosa, é que garante a Secretária de Turismo e Meio Ambiente, Thais Gavazza. O setor jurídico da prefeitura ainda não se manifestou.

Município de Una dar indícios de antecipação do salário de junho.

Segundo o Secretário de Finanças, Sr. Maurício Martins, a prefeita Diane recomendou a equipe econômica que organizasse as finanças do município no sentido de agilizar a antecipação do salário de junho para os servidores municipais até a sexta-feira (24), no máximo.

O secretário garante que o recurso já está alocado, mas que depende de autorização do Poder Legislativo para a suplementação de verba, tendo em vista que a dotação orçamentária já chegou ao limite. A administração espera que os vereadores concedam a autorização no dia de hoje (21).

Maurício ainda disse que o setor de pessoal já rodou a folha que está pronta para encaminhar a agência bancária para a efetivação do pagamento dos funcionários. Os servidores do município representam um aquecimento na economia no montante de R$ 1,9 milhão.

O município de Una, através da Bahiatursa, foi contemplado pelo Governo do Estado no recurso na ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e promoverá o São João de Colônia de Una, nos dias 24 e 25 de junho, com previsão de festa até as 04h. A programação oficial ainda não foi disponibilizada.

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Vereador Man é dono do PTN unense

O vereador Osmar Calazans Berbert assumiu em definitivo o controle do Partido Trabalhista Nacional - PTN e desde o dia 14 de junho Oberval Calazans, irmão do vereador, assumiu a presidência do diretório municipal.

Segundo o vereador Man, a sigla lhe foi cedida com aquiescência do deputado federal João Carlos Bacelar e do Coronel Santana, coordenador do partido na região.

O parlamentar disse ao blog Una Na Mídia que não fechou acordo político com qualquer grupo dos pretensos candidatos e que está aberto ao diálogo para apoiar aquele que tiver a melhor proposta para Una.

Vereadores receberão diária de R$ 500,00

Os vereadores foram contemplados com reajuste nas diárias e passarão a receber R$ 300,00 para viajarem a serviço do Poder Legislativo. Se a viagem for para outro estado a diária será de R$ 500,00. Já o servidor que precisar viajar terá direito de receber dos cofres públicos R$ 150,00 para viagem dentro do estado e R$ 250,00 para outro estado.

Município compensa feriado disfarçado, a partir de hoje.

A prefeita do município de Una estabeleceu ponto facultativo na quinta-feira (23), mas o dia não trabalhado será recompensado pelos servidores públicos a partir desta segunda-feira e se estende até do dia 29 de junho. Nesses dias o expediente nas repartições públicas findará uma hora a mais do horário normal.

O decreto não abraça atividades consideradas de natureza essencial, especialmente na área da Saúde, Coleta de Lixo Urbano e da Segurança Pública.

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Bahiatursa abraça projeto da equipe de Diane

Dentre 517 municípios baiano, Una foi uma da 92 cidades contempladas pelo Governo do Estado, através da Bahiatursa, para a implementação do São João no interior. A festa acontecerá no distrito de Colônia de Una, nos dias 24 e 25 de junho. Outros gestores, por deixarem o município inadimplente, não possibilitavam a aprovação dos projetos, e alegavam que o governador não ajudava a festa.

O município de Una foi contemplado com o patrocínio da Secretaria de Turismo no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a realização dos festejos juninos. Já o município de Arataca recebeu 30.000,00 (trinta mil reais). Os dois municípios foram os únicos beneficiados na região do cacau, após participaram de uma seleção pública.

Segundo o superintendente da Bahiatursa, Diogo Medrado, “muitos municípios baianos se movimentam para os festejos, que ocorrem praticamente durante todo o mês de junho. O Governo do Estado, por meio da Bahiatursa, não poderia deixar de apoiar as cidades onde acontecem as manifestações mais tradicionais e espontâneas e contribuir, assim, para o aumento do fluxo turístico na Bahia”.

Muito feliz com a verba a prefeita Diane disse que o recurso é fruto de um investimento sólido e consciente de sua equipe no que tange a responsabilidade e equilibrio dos gastos públicos. A secretária Thais Gavazza, do Turismo e Meio Ambiente, é a pioneira na pasta a projetar eventos culturais e tornar o município de Una contemplado com recursos do estado. O maior exemplo foi o I Festival do Mangustein, que promete se repetir no mês de julho deste ano.

Direito de protesto no Estado Democrático é válido

Por:Radialista e Bel em Direito Renê Sampaio - DRT 6319
A Carta Republica prevê as liberdades de manifestação de pensamento com regra, sendo vedado, porém, o anonimato. Mas, anexo a este princípio fundamental devem ser agregados outros princípios constitucionais que é o da liberdade de locomoção e o da liberdade de exercício profissional ou ofício de qualquer natureza. 

Não é dado o direito ao cidadão brasileiro de manifestar sua indignação ocasionando prejuízos ao direito de locomoção ou do exercício profissional de seu compatriota. Certamente, neste conflito de princípios constitucionais, implementado pelos legisladores constituintes, o magistrado julgador deve primar pela permanência do direito de ir e vir e do exercício de profissional. Há no direito brasileiro, ferramentas penais e civis para cessar esses abusos de direito. Há habbeas corpus, na esfera penal, e ações possessórias, no ramo civilista, inclusive de forma preventiva, a exemplo, do interdito proibitório, que deve ser utilizado para não permitir as manifestações abusivas. 

Não tem sido incomum que os meios midiáticos e comunicação tenham noticiados cotidianamente as interceptações por manifestantes de vias urbanas e rurais ou que eles tenham invadidos repartições públicas, sob argumentos de pseudo-reivindicatórios, sejam eles de qualquer natureza. No país, até a falta de quebra-molas é motivo de interdição de via pública por um dia. Isso é uma afronta aos princípios republicanos e fere a dignidade dos cidadãos que circulam no país, sejam eles brasileiros ou visitantes! 

As manifestações são lícitas dentro de um Estado Democrático de Direito, desde que elas não violem outros princípios e respeite a integridade física e patrimonial das pessoas, sejam elas publicas ou privadas, jurídicas ou físicas. Ninguém pode impossibilitar que as repartições deixem de funcionar, por conta da manifestação ou irritação de uma parcela da sociedade, por vezes insufladas por interesses de políticos e/ou de partidários. É preciso respeitar as instituições e a cidadania do povo!

Una tem vivenciado algumas dessas praticas inconcebíveis na república nos últimos dias por um grupo de profissionais da educação e de servidores públicos que buscam direitos salariais junto ao governo município. Insuflados por pretensos candidatos aos cargos de vereador e prefeito, além dos dirigentes sindicais, alguns pais e alunos têm utilizado desses artifícios de bloquear repartições públicas e vias urbanas para tentar “jogar” a atual administração contra a opinião pública. 

Se verdadeiramente os pais e alunos contassem com apoio da classe sindical ou de seus dirigentes, alguns destes não estariam “debaixo do sovaco” de ex-prefeitos que machucaram a educação, quando da sua gestão. Um dos ditos oferecia na merenda escolar biscoito “poca zói e kizuque” às crianças. Enquanto o outro não pagou o mês de dezembro/2012 e nem o 13.º dos servidores. Mas, alguns dirigentes do sindicato dos servidores estão com um, já o outro, conta com o apoio do presidente sindicato dos professores, inclusive filiou-se recentemente ao mesmo partido do ex-prefeito.

Ontem (16), por exemplo, fizeram questão de se manifestar com apoio de uma tribo indígena, do qual o cacique é pré-candidato a vereador no grupo do ex-prefeito Zé Pretinho. Todavia, eles se eximiram da responsabilidade e não apareceram diretamente e utilizaram seus meios de comunicações para insinuar que os índios invadiram a sede do paço municipal. Primeiro que não houve invasão, e, segundo, que o objetivo dos políticos insufladores do movimento é sair do fogo e do deslinde que pode ser dolorido para eles futuramente.

O homem é livre, tem o direito de indignação, e também de se revoltar contra o Estado, mas a lei impõe limites que devem ser respeitados e seguidos fielmente, tendo em vista que não há no direito pátrio um absolutismo. O direito é muito relativo, tendo em vista depender da ocasiões, momentos e circunstâncias. É preciso refletir se vale a pena o uso da força quando o argumento ainda está em curso!

Mais de 60 municípios já receberam recomendações do MP para combate ao nepotismo

ASCOM MPBA
Os promotores de Justiça que atuam na área de combate à improbidade administrativa no Ministério Público estadual estiveram reunidos na manhã de hoje, dia 13, na sede da Instituição, no CAB, para discutir questões relacionadas ao combate do nepotismo funcional no estado. Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Proteção da Moralidade Administrativa (Caopam), até o momento, 65 municípios baianos já receberam recomendações para que exonerem os parentes, até o terceiro grau, de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e de vereadores que ocupem cargos comissionados ou funções de confiança nos órgãos públicos. A ação, coordenada pelo Caopam, visa identificar os casos de municípios que descumprem a súmula vinculante nº 13, que trata dos casos de nepotismo que violam a Constituição Federal. “Caso os prefeitos não promovam as exonerações dos parentes de agentes públicos, iremos propor termos de ajustamento de conduta e até mesmo ações civis públicas”, alertou o promotor de Justiça Valmiro Macedo.

Crise política e eleições foram debatidas em evento com a participação de chefe do MP

ASCOM MPBA
A crise política, o controle público e as eleições foram temas em debate durante o ‘I Simpósio Brasileiro de Direito Eleitoral’, que foi encerrado na tarde desta sexta-feira, dia 10, em cerimônia presidida pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral, no Centro Administrativo da Bahia. As palestras de encerramento foram proferidas pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Brito, e pelo subprocurador-geral da República Augusto Aras. O promotor de Justiça Paulo Modesto também integrou a mesa solene do evento.

Em sua apresentação, o subprocurador-geral da República afirmou que a crise de representação política no Brasil não é algo novo. Mas o país testemunha atualmente uma subversão da ordem democrática, onde a vontade dos donos de partidos políticos prevalece sob a vontade popular. “Não vamos resolver problema algum do país alterando o sistema eleitoral. Precisamos atacar primeiro o sistema partidário”, avaliou Aras.

Com o tema ‘Estatuto da Moralidade Eleitoral’, o ministro Carlos Ayres Brito encerrou o evento destacando a supremacia da Constituição Federal de 1988, chamada por ele de “Carta Mãe”, uma vez que é “a matriz de toda a ordem jurídica e do Estado”. Segundo Brito, só muito recentemente passamos a entender que “a lei que a sociedade fez para o Estado vale muito mais que as leis que o Estado faz para a sociedade”. Todo o estatuto da moralidade está, de acordo com o ministro, na Constituição. “A Constituição é, ao mesmo tempo, fonte, imã e bússola”, afirmou o ministro.

Câmara ainda não disponibilizou as contas de março

Contrariando a resolução 1.340/2016, do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, o Poder Legislativo Municipal não disponibilizou no sítio do tribunal os gastos e receitas relativas ao exercício financeiro do mês de março deste ano. A resolução prevê um prazo para a disponibilização dos processos. No descumprimento da norma, há previsão de aplicação de multa ao gestor infrator.

Segundo a resolução, as prefeituras e as mesas das câmaras municipais enviarão os documentos ao TCM, exclusivamente, por meio eletrônico, através do sistema e-TCM, em formato de arquivo “PDF” que faculte acesso a pesquisas e cópias (PDF Pesquisável), até o último dia do mês subsequente àquele a que se refere a prestação de contas mensal, ou seja, eles teriam até o dia 30 de abril. A Prefeitura Municipal de Una já disponibilizou as contas do mês de abril, deste o final do mês passado.

O blog Una Na Mídia manteve contato com o Diretor da Casa, Sr. Natan Mendes da Silva, tendo ele informado que o escritório de assessoria e contabilidade da Casa Legislativa tem ciência do fato e que eles informaram que o tribunal estendeu o prazo para a apresentação das contas para as Casas Legislativas. 

Através da inovação do TCM o cidadão pode verificar os gastos públicos e arrecadação de tributos e convênios através do sitio do próprio tribunal, sem a necessidade de se dirigir à câmara no prazo previsto na Lei. Através das irregularidades, por ventura, encontradas, ele pode imprimir cópias dos processos e promover uma representação junto ao Ministério Público ou no próprio tribunal, para apuração, ou, até mesmo promover uma Ação Popular no Judiciário.

Os processos são vistos na íntegra, a exemplo de certidões do fornecedor, nota fiscal, número de empenho, recibo de transferência bancária ou cópia de cheque e a fonte pagadora do serviço ou do bem adquirido pelo ente público. Balanços, inventários e certificações também podem ser conferidas pelo cidadão que acessar o sítio do tribunal. Uma ferramenta importante para o exercício da cidadania.

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Corpo de uma mulher encontrado no Rio Pimenteira.

O corpo de uma mulher foi removido por peritos do Departamento de Polícia Técnica na manhã de hoje (15) nas margens do Rio Pimenteira, na Rodovia Una Santa Luzia, Faz. Boa Sorte, região dos Lençóis Belga.

Segundo relatos de familiares, a vítima identificada pelo nome de Marlene Alves de Oliveira, 22 anos de idade, desapareceu desde o último domingo (12) e a Polícia Civil foi acionada para realizar o levantamento cadavérico.

PSD está no controle da prefeita Diane.

Desmentindo os boatos de que a comissão provisória do Partido Social Democrático – PSD havia sido destituída, é possível buscar junto ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE uma certidão que comprova que a Secretária de Saúde do Município de Una, Sr.ª Maria Renilda Santos Teles, continua na função de presidente da sigla. O Sr. José Mauro Rodriguês, Secretário de Agricultura, Indústria e Comércio, tem a função de vice-presidente. 

Outros aliados da prefeita, a exemplo de Carlos Silva de Oliveira, Ana Célia Santos Teles e Rosimaria Mota Brito, fazem parte do diretório partidário. A comissão está validada até o dia 30/12/2016. A certidão pode ser adquirida clicando aqui.

Diversos adversários da mandatária cogitaram a possibilidade de um empresário ter assumido a direção da sigla partidária, por conta do vínculo de amizade do dito com a Deputada Ângela Souza. Porém, Diane garante que a sua filiação ao Partido dos Trabalhadores - PT não a desvincula da parlamentar, tendo em vista, que o PSD é da base do Governador Rui Costa e o Senador Otto Alencar tem um carinho muito especial e admiração a administração dela.

Prefeitura construirá central de abastecimento.

A prefeita Diane Brito Rusciolelli mandou publicar edital de convocação para contratação de empresa especializada em construção civil. O objetivo é a construção da central de abastecimento da agricultura familiar. A modalidade é a tomada de preço por menor preço global.

O processo licitatório ocorrerá no dia 30 de junho, às 09h, na sede do paço municipal. A nova feira funcionará na antiga garagem da prefeitura, na rua Princesa Isabel, e deve abrigar as barracas de carnes, hortifrutis, legumes e outros produtos da agricultura familiar.

O patrimônio adquirido pelo município de Una é um dos compromissos de campanha da prefeita Diane Rusciolelli e foi possível graças ao equilíbrio fiscal do município e adimplência do município para firmar convênios. O município de Uma em parceria com Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), deve investir aproximadamente R$ 350 mil na construção do galpão e montagem dos boxes.

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Prefeitura fará o São João da Colônia


A prefeita de Una, Diane Rusciolelli, mandou publicar edital de concorrência para a empresa que tiver interesse em promover o fornecimento de bandas e equipamentos de apoio, a exemplo, de palco, som e iluminação, na realização do São João de Colônia.
O evento que virou tradição no município deve acontecer nos dias 24 e 25 de junho. Já para o mês de julho a prefeita pretende realizar o II Festival do Mangustein. A primeira versão do evento aconteceu o ano passado e agradou a todos os participantes.

Nesta segunda-feira (13), dia de Santo em homenagem ao Santo Antonio, a prefeitura promove um evento festivo no distrito de Pedras com algumas atrações locais. 


quinta-feira, 9 de junho de 2016

Estado inicia compensação pelo feriado de São João na segunda-feira (13)

Do: Portal do Servidor
Tem início na próxima segunda-feira, 13 de junho, a compensação de horas pelo funcionalismo público estadual em função da suspensão do expediente do dia 23 de junho, data anterior aos festejos de São João (24 de junho). As horas não trabalhadas serão compensadas até o dia 22 de junho, de acordo com a Instrução Normativa 016/2016, publicada nesta quinta-feira (9) pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), no Diário Oficial do Estado (DOE).

Durante o período útil entre 13 e 22 de junho, o expediente dos servidores com jornada de oito horas diárias será das 8h às 18h, iniciado meia hora mais cedo e tendo redução de trinta minutos no horário de almoço, respeitando-se o intervalo de 1h para refeição. Já os servidores submetidos ao turno único de trabalho irão compensar as horas não trabalhadas nos dias úteis compreendidos entre 13 e 20 de maio, das 11h às 18h.

Os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, serão responsáveis pelo cumprimento da compensação e do estabelecido pela Instrução Normativa. Os transportes coletivos que circulam no Centro Administrativo da Bahia (CAB) terão os seus horários adequados para atender aos usuários.

TSE recebe lista de gestores que tiveram contas rejeitadas pelo TCU

ASCOM: TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz. O objetivo da visita foi entregar ao presidente da Corte Eleitoral um pen-drive contendo os nomes de todos os gestores públicos de recursos federais que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU.

Segundo a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1192), as contas prestadas por gestores públicos de recursos federais são rejeitadas nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao Erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público. Os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios também elaboram listas semelhantes, conforme a análise das contas sob sua alçada, que são entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos – que são os entes com legitimidade para propor esse tipo de ação –, pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A impugnação do registro de candidatura neste caso ocorre com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

“Tendo em vista as exigências estabelecidas na Lei da Ficha Limpa, a questão da inelegibilidade daqueles gestores que têm as suas contas rejeitadas, é de suma importância podermos de ter, na nossa página na internet, informando ao Tribunal e à Justiça Eleitoral como um todo, esses dados com autenticidade, uma vez que provêm do Tribunal de Contas da União. É mais um serviço que o TCU está prestando à Justiça Eleitoral, à segurança jurídica, e, evidentemente, ao Brasil”, disse o ministro Gilmar Mendes ao receber o pen-drive com a lista das mãos do ministro Aroldo Cedraz

A lista é repassada à Justiça Eleitoral a cada dois anos, em anos eleitorais. Neste ano, a entrega foi feita antecipadamente: o prazo previsto na lei termina em 5 de julho. “Entendemos que essa antecipação facilitaria os trabalhos a serem desenvolvidos na competência que nós conhecemos do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, que tem essa faculdade de julgar essas contas nessa perspectiva da elegibilidade ou da inelegibilidade”, afirmou o presidente do TCU.


Ele destacou ainda os esforços daquele órgão para a atualização da lista em tempo real, de modo a garantir maior agilidade nos processos de inelegibilidade. “A expectativa é que, com o uso de novas tecnologias, com os avanços na área da Administração Pública, nós faremos isso de uma forma muito mais pró-ativa, com avaliação de riscos, e de maneira muito mais tempestiva. É muito provável que já no próximo ano estejamos aqui falando de uma lista ‘on-time’, em que vamos saber avaliar, em cada município brasileiro, se haveria ou não um risco maior ou menor dos desvios de recursos”. Segundo o ministro, o TCU está passando a utilizar as auditorias consideradas preditivas e contínuas, que fornecerão os elementos por meio do uso de ferramentas modernas da tecnologia da informação.

Notas falsas circulam na cidade.

Os comerciantes e comerciários devem ficar atentos a notícia de eminente crime de moeda falso. Notícias dão conta de que meliante estão passando notas de R$ 20,00 R$ 50,00 e R$ 100,00, falsificadas. Neste período de eleições locais, a uns anos passados, os comerciantes de Una passaram a ser vitimas desta pratica criminosa. 

É recomendável que ao perceber que o numerário é falso, a vítima deva procurar manter contato imediatamente com a Polícia Militar ou guardar as filmagens do estabelecimento para futura identificação por parte da Polícia Civil ou Polícia Federal do indivíduo. O dinheiro deve ser recolhido e encaminhado a Delegacia de Polícia para a perícia e investigação. 

Quem tiver dúvidas em reconhecer o dinheiro falso, deve procurar uma unidade bancária para que funcionários da agência possam passar informações e detalhes para que a moeda falsa seja reconhecida pelo leigo.

O Código Penal prevê pena de reclusão de três a doze anos para quem passa moeda falsa, e aqueles que sabendo ter recebido a moeda restitui a circulação. A Lei Penal ainda tem previsão de aumento de pena ao funcionário público ou diretor, gerente, ou fiscal de banco de emissão que fabrica, emite ou autoriza a fabricação ou emissão.

Na Bahia, Una é o 21º na transparência do MPF.

O município de Una aparece com nota 7,8 no ranking da transparência promovido pelo Ministério Público Federal. A nota representa um acréscimo de 6,85%, em relação ao ano passado. Na pesquisa atual, o município figura abaixo de outros municípios sul baiano, a exemplo de: Itapitanga, Maraú, Ilhéus, Santa Cruz da Vitória, Porto Seguro e Ibirapitanga. A cidade de Itabuna é a 169ª colocada no grupo. Itapetinga e Gongogi tiveram nota 0 na avaliação. O período de avaliação foi de 09 a 20 de maio deste ano.

No Brasil a média geral dos municípios, ficou aquém da realidade republicana e alcançou a triste marca de 5,15, um acréscimo de 31,38%, em relação à de 2005. 

As cidades de Canavieiras, Santa Luzia e Arataca, limítrofes do município de Una, aparecem, respectivamente, com as notas 01; 5,6 e 2,8. A pesquisa o Ministério Público Federal - MPF toma por base a alimentação dos sistemas que oferecem publicidade as receitas e despesas do município. O Sistema de Informação e Gestão Administrativa – SIGA, do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM é importante ferramenta para a coleta de dados da pesquisa. 

O munícipe que tiver interesse em pesquisar os processos de pagamento e as receitas da prefeitura e da Câmara pode acessar o SIGA do TCM por qualquer terminal de computador ligado a internet. A Prefeitura Municipal de Una já disponibilizou até o mês de abril, deste ano. Ao contrário do que determina a Lei, o Poder Legislativo ainda não alimentou as informações a partir de fevereiro (consulte aqui).

terça-feira, 7 de junho de 2016

Ex prefeito está inelegível. Justiça não decidiu pedido de liminar.

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Malgrado correligionários do ex-prefeito José Bispo Santos garantir a candidatura do mesmo, não há decisão jurídica que der segurança aos argumentos deles. Eles têm como certo a decisão favorável da Justiça a um pedido de liminar que visa anular a sessão da Câmara que rejeitou três contas do político.

Segundo o grupo dele, Zé Pretinho tem assegurado uma decisão judicial que teria anulado liminarmente os atos da Câmara de Vereadores que referendou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios em rejeitar as contas do ex-prefeito. Estes argumentos não procedem tendo em vista que o magistrado titular da comarca, ainda não apreciou o pedido do político. A petição do político, através do advogado dele, Dr. Álvaro Luiz Ferreira Santos, foi protocolada em 06 de abril deste ano, e recebeu o número 8000106-24.2016.8.05.0267, más está parado na Vara Civil da Comarca desde o ingresso.

A decisão do órgão legislativo permanece incólume o que torna o político, a princípio, inelegível. Ademais, o Tribunal Superior Eleitoral - TSE tem entendimento no sentido que, apenas, a decisão do TCM é suficiente para que o agente político possa ficar sem direito a candidatura. Zé Pretinho tem três contas rejeitas, duas delas pelo TCM. Outra reprovação corre no Tribunal de Contas da União – TCU. 

O partido de Zé Pretinho, o Democrata, realizou um ato público na última sexta-feira (03) que consolidou o nome do político como candidato ao cargo de prefeito do município. O evento, segundo os organizadores, reuniu aproximadamente 800 pessoas de todas as partes do município.

Gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo TCU

Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.

Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.