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quarta-feira, 30 de março de 2016

Oficialmente PT Unense tem nova Comissão Provisória.

Após ter sido abandonado pelo presidente, Professor José Nildo Santos Nascimento, que filiou-se ao PSB, o diretório municipal foi oficialmente formalizado junto ao Tribunal Superior Eleitoral (confira aqui) e a Professora Darci Cabral de Souza, é a nova presidente da Sigla, em Una. 

Também fazem parte do diretório Sinval de Souza Pinto, na função de vice-presidente e Clebson Taglio Rufino dos Santos, que assumiu a secretaria do partido. A prefeita Diane Brito Rusciolelli é a secretária de formação política e Thais Gavazza Rufino é a secretária de finanças. O pai de Thais, Helvécio Serra Rufino, responde pela secretaria de organização, este que já foi presidente da sigla.

A queixa de um membro da nova comissão é que o ex-presidente da sigla, o vice-prefeito Nildo Som, não promoveu as necessidades, a exemplo de reuniões periódicas e as convenções partidárias. Nildo Som também não prestou conta financeira do período que passou a frente do partido, fato que motivou a queda do diretório, liderado pelo Professor José Jorge do Nascimento, que assumiu, após o abandono do ex-presidente.

Chuveirinho foi preso pela Polícia Militar.

Hoje (30) pela manhã, Policiais Militares do Pelotão de Santa Luzia receberam denuncia da pratica de roubo a veículo no distrito de Betânia. A guarnição de serviço fez o imediato deslocamento ao local, e na rodovia que liga aquela cidade ao km 18, encontraram uma motocicleta com o sistema de alarme acionado.

Ao proceder a abordagem e vistoria no local percebeu que dois elementos se homiziaram no matagal, tendo um deles atirado na guarnição, que revidou. O indivíduo Thiago Oliveira da Silva, vulgo Chuveirinho, morador de Canavieiras, foi preso pela PM, pela pratica do crime de roubo.

Os policiais militares apreenderam dois capacetes, uma espingarda de fabricação artesanal, um celular, uma corrente de prata e duas motocicletas, uma Titan 125 preta, de placa policial NZA-7958 e outra Titan 150, placa policial OUS-6765. O elemento foram apresentados na DP da cidade de Santa Luzia e seu comparsa conseguiu fugir.

A politicagem e a Lei de Incentivos fiscais, o que elas têm em comum?

Por: Renê Sampaio - DRT 6319 Radialista e Bel em Direito
A bem da verdade, o Projeto de Lei - PL, de autoria do Executivo, que concede incentivos fiscais às empresas que vierem a se instalar no Pólo Industrial, trás nuanças jurídicas que precisam de consertos por parte do órgão fiscalizador, no caso, o Legislativo, todavia isso não significa dizer que ele deva ser boicotado por parte dos legisladores. É dado, de forma legal, o direito dos vereadores emendarem aos projetos do Executivo e a imunidade parlamentar no exercício de suas funções é garantida por Lei. 

Uma das pendências políticas que carece observação no bendito PL, é no que tange ao prazo de concessão de 20 (vinte) anos, pois além de ser demasiadamente alargado, não classifica e nem apresenta requisitos aos pretensos beneficiários, e, é muito discricionário ao Chefe Poder Executivo, no que se refere às concessões dos benefícios. O prefeito é quem vai decidir quais serão os beneficiados (isso é perigoso). 

Outro aspecto que necessita análise mais aprofundada é no que tanque a contrapartidas aos munícipes das empresas, porventura, contempladas. Ademais, a PL deve vincular o Chefe do Executivo a um regulamento ou deve devolver ao Legislativo o Poder autorizador futuro. A Câmara faz parte de uma teoria chamada Cheks and Balances republicano, cabe ao Legislativo o dever de fiscalizar e controlar as ações do Executivo. 

As argumentações de alguns parlamentares no que tange a falta de nome da empresa beneficiada no PL não merecem prosperar, tendo em vista, que é vedado ao ente público conceder benefício de forma individualizada ou personalizada, mas os planos de incentivos públicos e sociais devem contemplar a coletividade, isso é o principio da impessoalidade, contido no texto constitucional. 

O “charminho” feito por alguns vereadores de oposição no que tange a rejeição de incentivos fiscais ao Pólo Industrial é, lamentável dizer, mas é a demonstração clara de um boicote a um possível crescimento político da Chefa do Executivo, ou seja, entre os benefícios da sociedade e os interesses políticos pessoais, este deve superar aquele. Isso é profundamente RIDÍCULO!

O povo está ciente das idéias politiqueiras de grupos políticos que já passaram pelo Poder e nada fizeram ou até se esforçaram para criar mecanismos de mudanças com o fim promover o crescimento econômico e social da comunidade. Essa gente se locupletou com o erário público e tem esperança de retornar ao ente público para sugar o leite generoso dessa máquina de fazer dinheiro, como alguns deles pregam.

O Povo já deu sinal de revolta e já manifestou sua opinião de repúdio, mas o lamentável é que muito desses que tentam boicotar o crescimento econômico e social do município será novamente reconduzido a sua mordomia na Casa do Povo, com alto salário, assessores e etc. Isso, porque eles contam, ainda, com o baixo esclarecimento de muito de seus eleitores. Fatalmente os votantes entendem que em face do político lhe fazer algum favor, pagar sua conta de água ou de luz, dar um saco de cimento ou uma dentadura, o votado deva ser recompensado com uma carta de crédito (voto).