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terça-feira, 3 de março de 2015

Carro da Prefeitura de Una é furtado na capital baiana.

Jaz para o serviço público municipal.
O veículo Fiat/Uno utilizado a serviço da Secretaria de Saúde do município desapareceu da porta de um hotel na periferia de Salvador. O motorista estacionou o veículo para pernoite, porém quando acordou o carro havia sido levado, supostamente, por ladrões. Há informações de que as diárias pagas aos motoristas são para acomodações em locais mais seguros, porém visando economizar o valor do recurso, alguns deles procuraram hotéis “mais em conta”. o crime aconteceu na madrugada do último sábado (28).


O Uno de placa policial UOU-1314 (Una-Bahia), assim como o que fatalmente matou em acidente de trânsito o servidor Mailton Aquino Alves, era utilizado para o transporte de paciente que necessitam de tratamento em hospitais de Salvador. A ocorrência policial foi registrada e o veículo de encontra-se com restrição de roubo no SINESP/Cidadão. Eles foram adquiridos em setembro de 2013.

Juiz indefere petição do município em ação cautelar.

Malgrado o magistrado reconhecer a auto-tutela da administração em rever seus próprios atos quando atentatório ao texto constitucional, ele acabou indeferindo a petição inicial do município que buscava assegurar sua medida de suspender gratificações aos servidores. O fundamento primordial do juiz esteve no sentido de que sua manifestação prematura poderia interferir em direitos futuros de terceiros.

A Procuradoria Geral do Município buscava através de uma medida cautelar inominada referendar o decreto n.º 265 e com isso, posteriormente, trancar o pedido de abertura de Comissão de Inquérito e o pedido de afastamento da prefeita pela APLB/Sindicato. O decreto municipal previu a suspensão do pagamento de abono por antiguidade e 1/2 de abono pecuniário relativo às férias, por entender que a Lei Orgânica Municipal contraria a Constituição quando gera despesas ao Executivo. Outra argumentação é o excesso de gasto com pessoal que se arrasta desde mandatos anteriores.

A decisão do Juiz Maurício Álvares Barra foi publicada no Diário Oficial da Justiça de hoje (03) e cabe recurso a instância superior. O município ajuizou ação semelhante junto ao Tribunal de Justiça da Bahia e aguarda decisão da desembargadora relatora do processo.