Apoio cultural

sábado, 14 de junho de 2014

Alteraram a Lei Orgânica ferindo o processo legislativo. Fala Davi Cerqueira.

Aqui se muda a Lei sem a ritualística do processo legislativo.
O artigo 39 da Lei Orgânica Municipal foi alterado na Terceira Edição do impresso que foi patrocinada pela Câmara Municipal e distribuída para a sociedade. A alteração consiste na possibilidade de reeleição da mesa diretora da Casa. Na primeira edição era vedado, havendo uma Lei autorizadora em 2004, abrindo a possibilidade de reeleição, mas surpreendentemente surgiu a terceira edição vedando, novamente que a mesa diretora concorra aos mesmos cargos.

Segundo o atual presidente da Casa, Vereador Davi Cerqueira, não há nos anais do Poder Legislativo, qualquer documento que autorize a modificação da Lei Orgânica, mas sim, há cópias de duas atas, em que foram lidos pareceres e aprovados numa sessão, e na subsequente, os edis aprovam o projeto. Não foi observado o processo legislativo, visto que há prazos de leitura e aprovação dos projetos de Lei.

A mudança na Lei Orgânica precisa do pedido de 1/3 da Casa, do Presidente da Casa e do Chefe do Poder Executivo. O interstício mínimo de votação do projeto é de 10 dez dias, que deve ser aprovado no mínimo por 2/3 dos vereadores, em ambos os turnos. Tudo é feito num processo que deve ficar arquivado nos anais da Câmara, coisa que não existe, segundo Davi. Ademais, uma Lei para alteração ou extinguir outra Lei vem com o número de tombamento na repartição, além do ato solene de sanção da mesa diretora e publicação no DOM do ato.

O crime
Inserir dados falsos em documento público é crime de falsidade ideológica previsto no Código Penal, bem como, se patenteado a participação de servidor público ou de alguém investido no cargo, estes devem responder administrativamente, cujas punições são as de advertência ou demissão a bem do serviço público. Davi disse que está se cercando de jurista para saber qual providencia tomar, uma vez que pretende disputar a reeleição de presidente da Casa Legislativa e no caso, a Lei que veda a sua concorrência é uma lei falsa, que judiciário precisa corrigir o equívoco e buscar os culpados.

Atenção Senhor Secretário de Viação, Obras e Transportes.

Moradores do Alto da Torre clamam por serviços públicos na comunidade. 

O acesso ao local pela rua 1.º de maio está precário e a mais de dois anos não se tem, ao menos, uma roçagem no local. 

O Una Na Mídia já fez diversas alertas no que tange a denuncia, todavia os moradores continuam sofrendo, com a falta dos serviços públicos.

PM recaptura fugitivo da Cadeia de Una.

Vai acertar as contas com a Justiça.
Uma guarnição do Terceiro Pelotão conduziu ao plantão da DP local, o indivíduo Wallace Bispo dos Santos, que estava fugitivo desde o dia 16 de abril de 2010. Ele foi preso na noite de ontem, quando participava de uma festa no distrito de Pedras.
Continua procurado pela Justiça.

Wallace, e seu parceiro Erivelton Silva Chaves, são acusados de terem estuprado uma doente mental no distrito de Pedras de Una, em janeiro de 2010. Erivelton, porém continua fugitivo e procurado pela Justiça Pública, a fim de que ele responda pela acusação.