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quarta-feira, 30 de junho de 2010

Unanimidade. Câmara diz não à Zé Pretinho

Por 9 votos a 0 e em votação secreta, a Câmara de Vereadores de Una rejeitou, nesta terça-feira (29), as contas do ano de 2006 do ex-prefeito José Bispo Santos (PTB). Ele foi afastado do cargo de prefeito de Una em 27 de fevereiro de 2007, por ordem da Justiça e a pedido do Ministério Público Estadual. A direção da Casa Legislativa ofereceu direito de defesa ao ex-gestor, que preferiu não comparecer, nem encaminhar um defensor técnico. Ficando a sessão plenária aguardando a presença do ex-prefeito pelo prazo de 02 (duas) horas.

O parecer n.º 481/07 relatado pelo Conselheiro José Alfredo Rocha Dias do Tribunal de Contas dos Municípios, opinou pela rejeição das contas do ano de 2006, alegando diversas irregularidades e ilegalidades, a exemplo da abertura de crédito através de decreto no valor R$ 210.646,08, sem indicação dos recursos correspondentes. Ademais, Zé Pretinho gastou R$ 171.108,53 do FUNDEB, sem a devida prestação de contas. O ex-prefeito também gastou R$ 107.110,13 dos royalties sem comprovação junto ao Tribunal de Contas. Ele foi multado pelo TCM em R$ 5.000,00 e deverá restituir aos cofres do município R$ 19.147,54.

Zé Pretinho se tornou conhecido na região após o escândalo do Caso Matone, onde diversos funcionários que recebiam apenas um salário mínino estavam pagando R$ 3.700,00 de mensalidade de um empréstimo que rendeu ao ex-prefeito R$ 1.200.000,00. Os contracheques eram falsificados no Departamento de Pessoal da Prefeitura para facilitar a fraude. O fato foi denunciado à época pelos vereadores Nilton Nogueira (DEM), Antonio Silva (PR) e Luciene Cerqueira (PTdoB).