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quarta-feira, 15 de março de 2017

JUSTIÇA ELEITORAL: NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA

Poder Judiciário
Justiça Eleitoral
Canavieiras/Una

Divulgação até 02 de maio de 2017
  1. O Juiz Eleitoral de Una e de Canavieiras informa apenas aos eleitores que não votaram nas três últimas eleições, ou seja, àqueles que deixaram de votar tanto nas Eleições Municipais de 2016, quanto nos dois turnos das Eleições Gerais de 2014, que, por força do art. 7º do Código Eleitoral, no dia 17 de maio a Justiça Eleitoral cancelará o seu Título Eleitoral.
  2. Para que isto não ocorra, até o próximo dia 02 de maio, compareça ao Cartório Eleitoral, das 08 às 14 horas, de segunda à sexta, no Fórum de Canavieiras, para regularizar seu Título.
  3. Na oportunidade, o Cartório Eleitoral de Canavieiras solicita a esses eleitores que não deixem para comparecer no Cartório nos últimos dias do prazo, que é 02 de maio. Evite perder tempo em filas. Procure logo o Cartório Eleitoral para regularizar sua situação!
  4. O Cartório Eleitoral está à disposição. Caso queira saber se seu Título será cancelado, entre em contato através do telefone 3284.1414 ou pelo email zona116@tre-ba.jus.br
  5. Atenção! Somente serão cancelados os Títulos dos eleitores que deixaram de votar nos dois turnos da eleição para presidente em 2014 e, também, não votaram nas eleições para prefeito no ano passado, ou seja, não votaram nas três últimas eleições.

Atenção Excelentíssimo Senhor Prefeito

Os moradores da Região da Muda e da beira do Rio Aliança estão impossibilitados de chegar as suas localidades pelo acesso da fazenda da Família Osawa (Ilha do Cambui), em virtude de um agricultor ter colocado na estrada vicinal duas cancelas que dar acessos as fazenda na região. Segundo o apurado pelo blog Una Na Mídia, a estrada é de propriedade do município de Una e foi construída numa parceria entre CEPLAC e INCRA. As informações foram colhidos de agricultores da região e de um auditor fiscal da CEPLAC.

O Una Na Mídia não conseguiu contato com o "dono" da estrada, mas as informações colhidas são de que ele consertou uma ponte que dar acesso ao local, e que a partir daquele instante ele se "autodeclarou dono" do acesso. 

Expropriação da coisa pública. Os prefeitos foram coniventes ou omissos? 
Essa pratica de se apropriar de estradas públicas tornou-se uma praxe no município de Una. No distrito de Comandatuba, uma empresa fazenda instalou uma porteira na estrada de acesso a Praia de Itapororoca e nenhum ex-prefeito teve a coragem de tomar qualquer providência e remover a maldita cancela (veja aqui). O fato foi noticiado ao Ministério Público, mas até a presente data não houve manifestação do órgão. 

Na região da Piedade/BIOBRAX, os moradores perderam o acesso ao centro da cidade pela região dos Cutias, pelo fato de um fazendeiro ter fechado o acesso da comunidade, e nenhuma autoridade teve a iniciativa de determinar a abertura da estrada.

Justiça manda suspeito de latrocínio para a rua.

Mesmo respondendo por crime de porte ilegal de arma de fogo e apontado como autor de latrocínio, a Justiça da Comarca de Una entendeu que o indivíduo Lucas Mendes de Jesus, o Luquinhas, não oferece risco a sociedade, em face do mesmo ter se apresentado voluntariamente com um advogado, e revogou o mandado de prisão preventiva expedida contra o mesmo no mês de outubro (lembre aqui). 

Luquinhas foi indicado pelo indivíduo Josemar Santos Machado, o Jó, de ter deflagrado a peixeirada no pescoço de Valmir Assis dos Santos, ocorrido no inicio da noite do dia 16 de Outubro do ano passado na região da Fazenda Bolandeira, neste município, a qual ocasionou a morte da vitima (relembre aqui). Jó disse, na época que foi preso, que teria recebido R$ 300,00 (trezentos reais) para levar seu comparsa a fazenda onde a vítima morava para rouba-lhes 02 (dois) rifles.

O crime de latrocínio, por idêntica forma que o crime de estupro, é considerado crime hediondo e drasticamente repugnado pela sociedade brasileira, mas o magistrado prolator da decisão entendeu por aplicar outras medidas cautelares ao denunciado, conforme pleiteado pelo advogado dele. Dentre as medidas cautelares, o juiz pode decidir que Luquinhas deva: comparecer periodicamente no fórum; deixar de frequentar determinados lugares; proibição de ausentar-se da Comarca; recolhimento domiciliar a noite, ou o uso da tornozeleira eletrônica.

Prefeitura abrirá inscrição para o processo seletivo.

O Diário Oficial do Município publicou ato administrativo em que abre vagas para preencher cargos públicos através de processo seletivo. 

As inscrições serão gratuitas e ocorrerão entre os dias 20 e 24 de março deste ano na sede da Secretária Municipal de Educação, localizada na Rua Agenor Miranda, 70, centro, nesta cidade, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h. Os interessados devem apresentar currículos, acompanhados pela documentação exigida.

O ato administrativo prevê 21 (vinte e uma) vagas para professores da zona rural mais e 04 (quatro) vagas para Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Os demais cargos que deveriam ser publicados no anexo I do edital 001/2017, ainda não foram divulgados.

Baixe o edital clicando aqui.