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quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Câmara deixa de realizar sessão ordinária, aliás, o que não é novidades,

Este ano pelo menos dez sessões deixaram de acontecer
Complicando a situação do prefeito Zé Pretinho (PTB), vez que havia matérias importantes a serem discutidas e votadas. Matérias bastante polêmica como as contas de 2005 que teve parecer prévio pela aprovação, porém com ressalvas, a autorização para assinatura de convênios e suplementação de verba orçamentária.

As contas de 2005, mesmo sendo preliminarmente aprovada pelo TCM, foram apontadas diversas irregularidades pelo conselheiro Francisco Netto, dentre elas emissão de cheques sem fundos, fragmentação de despesas para burlar licitação, contratação de servidores sem concurso, desequilíbrio fiscal e outros pontos críticos.

Os fatos são de tamanha gravidade que a 1º Secretaria Vereadora Nara Santos Muniz (PHS), sentiu-se mal no dia da leitura no plenário, e pediu a suspensão da mesma ao presidente da Casa. Vereadores de oposição garantem de que não acompanharam o parecer prévio do TCM, rejeitando-as, e farão esforços para conseguir votos da bancada de apoio ao prefeito.

Quanto aos convênios o prefeito que autorização dos parlamentares para assinar convênios, retroativo a julho, o que vem se procrastinando há um bom período no legislativo. Nas contas de 2005 e 2006 está apontado assinatura de convênios sem autorização dos vereadores.

O prefeito também quer suplementação de verba no valor de 70% do orçamento de 2007, entretanto existe contestação dos vereadores Nilton Nogueira (DEM), Antonio Silva (PR), Luciene Cerqueira (PT do B) e Roberval Pinto (PR), em não conceder o percentual.

A reunião da próxima terça-feira (11) será uma sessão solene de suspensão dos trabalhos legislativos, e não haverá discussões nem votação de matéria, só retornado as atividades em fevereiro do próximo ano. O prefeito terá de convocar uma sessão extraordinária para apreciação dos projetos de interesse do Executivo.

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