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quarta-feira, 5 de dezembro de 2007

Zé Pretinho pensa em deixar Dejair inelegível

Por fatos ocorridos nas eleições de 2000. O que se comenta nos corredores da Prefeitura é que o prefeito tem movido chuvas e tempestades para reabrir o caso das denuncias de um diploma falso, supostamente utilizado pelo ex-prefeito nas eleições passadas.

As denuncias foram tidas como infundadas, à época, e hoje decorrido quase 08 anos o prefeito quer a reabertura do caso. Possivelmente o prefeito pensa também em reabrir o caso da redação falsa, em que rendeu a demissão de um funcionário do Judiciário.

Um aliado do prefeito nas eleições de 2004 foi obrigado pela Justiça Eleitoral a fazer uma redação, e como não sabe nem assinar seu próprio nome, pediu a seu filho que a fizesse, cujo documento foi reconhecido a firma pelo oficial de cartório à época.

A legislação penal brasileira prever critérios de prescrição nos crimes que não sejam julgados até um certo período. No que tange a falsidade de material de atestado ou certidão, o estado perde o direito no prazo de 04 anos, entretanto, na falsidade ideológica a prescrição decorre no período de 12 anos.

Acaso proceda a informação é mais uma prova inconteste do mau assessoramento jurídico ao prefeito Zé Pretinho (PTB). Os direitos políticos de um cidadão só decorre após o transito em julgado da ação, o que no Brasil não demora menos de 10 anos o trâmite final.

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