Ex-secretária de Saúde é acionada por contratar sem licitação

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Data: 18/09/2007 Redatora: Maiama Cardoso -MTb/BA 2335

A ex-secretária de Saúde do Município de Salvador, Aldely Rocha Dias; o ex-coordenador Administrativo, Ênio Alves; e a empresa Cobra Tecnologia S/A estão sendo acionados pela prática de ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual. Na ação civil ajuizada pela promotora de Justiça Celia Boaventura, ela os acusa de terem celebrado contrato com dispensa de licitação, sem a devida justificativa, no valor de R$ 200 mil. Segundo a promotora de Justiça, a ex-secretária de Saúde optou pela contratação direta da empresa, mesmo havendo uma licitação em curso na modalidade carta convite. Aldely contratou a Cobra Tecnologia alegando tratar-se de uma sociedade de economia mista sem, no entanto, justificar a presença do interesse público para a contratação dos serviços de digitalização de todas as prestações de contas, contratos e convênios celebrados por ela entre os anos de 1997 e 2004, período correspondente às suas duas gestões, informou Celia.

Na ação, a promotora de Justiça questiona ainda a contratação direta feita por Aldely porque, segundo ela, a ex-secretária constituiu um grupo de trabalho para proceder a revisão, análise e acondicionamento dos documentos que iriam ser encaminhados para o processo de digitalização, mas, ao manuseá-los, o grupo percebeu que o arquivo estava totalmentte desorganizado, o que comprometeria o resultado do trabalho. Além disso, explica Celia Boaventura, haviam inúmeros processos de pagamento faltando notas fiscais, notas de empenho e com documentos soltos, que, “embora a ex-secretária tivesse o dever de guarda e conservação, nunca dispensara atenção, preocupando-se em fazê-lo no apagar das luzes de sua gestão”.

“Aldely agiu de forma açodada, temerária e inconseqüente quando o bom senso recomendava a desistência de processar a microfilmagem dos documentos já no seu nascedouro”, afirma a promotora de Justiça, alegando que, a despeito do relatório de conclusão dos trabalhos deixar registrado que não encontrou uma base sólida de dados, a ex-secretária insistiu em realizar a digitalização das prestações de contas, dos contratos e convênios celebrados nos oito anos de sua gestão. “Uma atitude desnecessária, baseada em dados incompletos e que aconteceu por motivos inconfessáveis, causando o prejuízo de R$ 200 mil ao erário”. A ex-secretária, acrescenta Celia Boaventura, “celebrou o contrato cerca de 30 dias do final do seu mandato, contraditoriamente, para proteger documentos que, de forma negligente, omitiu-se em guardar e conservar”.

Para a promotora de Justiça, a responsabilidade da Cobra Tecnologia S/A também é clara, pois a empresa firmou o contrato mesmo percebendo a desorganização do arquivo de documentos da Secretaria de Saúde. A Cobra, informou Celia, teve até o cuidado de fotografar o ambiente, visando prevenir futura responsabilidade. Entretanto, como a empresa visa unicamente o lucro, não se preocupou com a qualidade ou resultado do trabalho, vislumbrando somente o quanto iria lucrar às expensas do erário municipal. Na ação, o ex-coordenador administrativo Ênio Alves é responsabilizado porque “a destempo, justificou a necessidade de realizar a microfilmagem dos documentos, quando, na verdade, a ex-secretária já havia decidido processar a digitalização quando constituiu o grupo de trabalho para tal fim”. Ele, afirmou a promotora, ingressou no processo apenas para dar aparência de legalidade à posterior contratação. Além disso, alegando falta de recursos, Ênio direcionou o contrato para a empresa Cobra Tecnologia S/A. Mesmo direcionamento dado por Aldely ao prescindir da licitação na modalidade carta convite, acrescentou.