Una Na Mídia mostra que procuradores do município perderam prazo de manifestação em autos de execução.

Radialista Renê Sampaio

 Por: Radialista Renê Sampaio Medeiros – DRT 6.319

Em que consiste a matéria “Denúncias graves de futuros prejuízos ao erário”. Quatro linhas que provocaram o maior reboliço na prefeitura, hoje pela manhã. Mas, uma das provas está abaixo:

Extrato retirado no site do Poder Judiciário. Venceu em 29/04/2013. Petição em 08/05/2013

O réu diz ao Juiz: Epa! Esta cobrança é ilegal! O juiz pergunta ao autor (município): E, ai? O autor fica silente. O juiz, então, deve interpretar com um aceite do pedido do réu e torna a cobrança ilegal.

No processo n.º 000971-28.2012.805.0267, em que município de Una ajuizou uma Ação de Execução, cujo valor da causa é uma quantia considerável, o Juiz intimou a Procuradoria do município para falar nos autos a respeito do pedido de exceção de pré executividade, argüida pelo advogado da parte. O Magistrado da Comarca emitiu despacho oferecendo 10 (dias) ao município para se manifestar a respeito do pedido, sob pena de revelia. A publicação ocorreu em 16/04/2013, mas só em 08/05/2013, a procuradoria ingressou com a petição se manifestando a respeito do pedido do autor. O prazo venceu em 29/04/2013, conforme extrato retirado do site do TJBA.

O pedido contraposto do réu no processo, a exceção de pré-executividade, neste caso, é para dizer ao juiz que discorda do valor da cobrança, no todo ou em parte. É um pedido típico das ações de execuções judiciais, extrajudiciais e fiscais. Já o suposto equívoco da administração pública em não contestar o pedido, dentro do prazo estipulado pelo magistrado, consiste juridicamente em dizer que aceita o pedido do réu, conforme o artigo 319 do CPC, acaso, seja decreta a revelia por parte do juízo que julgue a causa, cujos efeitos é a perda da peleja judicial.

Veja despacho do Juiz que dar prazo ao município 

“Despacho: Com fundamento no artigo 162, § 4º , do Código de Processo Civil, e a ordem do Mm Juiz de Direito desta Comarca ( Provimento da Corregedoria Geral nº 10/2008-GSEC.ART. 4º), Intime-se o exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré executividade de fls. 170/710, no prazo de 10 dias Una, 11 de abril de 2013”

Procurador irritado

Noticias chegaram ao blog, através de funcionários dos mais diversos escalões da administração pública, de que o Procurador do Município, mesmo sem motivos aparentes, esteve bastante irritado hoje pela manhã, no paço municipal e ameaçou ingressar com uma ação judicial questionando a matéria do Una Na Mídia. Para stress, dizem que o melhor remédio é lexotan, além de levar a vida com mais humor.

Nosso objetivo foi, jamais, afetar a dignidade da pessoa do procurador, a prova disto, é que nem o nome do mesmo foi colocado na matéria, mas da instituição, Procuradoria do Município de Una.

Um cientista jurídico que deve pregar pelo senso de justiça, sabe que a utilização do Judiciário deve ser abraçado como último recurso numa ação deste tipo. O Una Na Mídia está aberto ao diálogo e livre para que a Procuradoria explique o que de fato ocorreu. O direito de resposta é sagrado aqui no blog Una Na Mídia e tem diversos fatos pretéritos, que podem comprovar o alegado.

Cerceamento de informação. 1964 em vigência?

Esperamos está equivocado, mas a interpretação de uma atitude de buscar o judiciário, ao invés de se amparar no direito de resposta, é para tentar frear o meio de comunicação mais acessado da sociedade unense, com acesso em todo o planeta terra. Mas, se este for o objetivo, ESQUEÇAM! O idealizador do blog é membro do setor de imprensa do país, sob o número 6.319, e, portanto, não criador de problemas, como foi taxado hoje. Aqui vale o uso dos direitos de cidadão, aliás, direito que toda a sociedade deveria utilizá-lo.

Criador de problemas

Una Na Mídia é pioneiro em imprensa desta natureza no município, e dele surgiram outros blogs, que tomamos a ousadia de chamá-los de co-irmãos. Já sofreu idênticas pressões desse tipo, seu idealizador sofreu as conseqüências, profissionais, inclusive, mas comprovou todas as denúncias, as quais culminou no afastamento pelo Poder Judiciário de um prefeito. Agora, através do blog, a Polícia Civil está conseguindo desvendar um crime de furto, ocorrido num clube da cidade. Portanto, Una Na Mídia não cria problema, soluciona os problemas da sociedade.    

Ademais, o direito de expressão é livre e o acesso a informação consta no mandamento Constitucional. O país é democrático e as repartições deveriam ser também. Nosso blog vai se manifestar sempre que for preciso, com respeito à dignidade das pessoas e em defesa dos interesses sociais e a favor do atos legais da administração pública. Não adianta pressão! Sou maior, livre e independente. Profissional gabaritado e cidadão cumpridor das obrigações, inclusive tributárias. Se gostou, tudo bem, se não, meus pêsames e meus respeitosos sentimentos.

Criticar atos da administração e de seus dirigentes, ainda não é crime no país.