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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

Prefeitura não respeita faixa de domínio.

Em menos de 15 metros construiram uma casa popular.
A faixa denominada de domínio é uma área reservada pelos órgãos de trânsito rural do governo para segurança das rodovias. No caso do estado da Bahia,  o DERBA reserva uma área de 15 metros a partir do leito da via, que deve se manter intocável. 

Dispositivo legal que não está sendo observado pela Prefeitura Municipal de Una, pois a dita esta construindo uma casa popular do projeto minha casa minha vida a menos de 10 metros do leito da via. O imóvel está em construção ao lado do trevo do bairro da Urbis. Idêntica são as construções em praia de Lençóis que o município se mantem inerte diante dos fatos contrario a legislação. 

Um comentário:

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