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sexta-feira, 4 de abril de 2008

Justiça quebra sigilo fiscal de Zé Pretinho e de demais réus no Caso Matone.

Acolhendo pedido do Ministério Público Estadual o desembargador Carlos Roberto Santos Araújo, determinou a quebra de sigilo fiscal do prefeito afastado José Bispo dos Santos (PTB), do seu irmão Antonio Bispo dos Santos “Milí”, ex-secretario das Finanças, Joselito de Jesus Soares, chefe de gabinete e Orivaldo Pereira Lima Filho, gerente do Matone em Salvador.

No processo nº 68077-4/2007 existe também um pedido de prisão preventiva aos réus, quebra de sigilo telefônico e bancário, além do pedido de afastamento de Zé Pretinho do cargo. O despacho do relator está reduzido a termo da seguinte forma “determino à receita federal forneça cópias da declaração de bens e rendimentos de bens e rendimentos dos representados (Zé Pretinho, Milí, Zelito e o gerente do banco Matone em Salvador), relativo aos exercícios de 2005 e 2006", e está publicada no Diário do Poder Judiciário de hoje (04).

O fato em questão são os empréstimos consignados junto ao Banco Matone/RS em que servidores que recebiam apenas 1 salário mínimo estaria pagando mensalmente 10 vezes o valor de seus vencimentos. O prefeito foi afastado no dia 26 de fevereiro pelo juízo de primeiro grau, numa Ação Civil Pública que corre na comarca de Una, porem adquiriu efeito suspensivo da desembargadora Rosita Falcão, embora a presidente do Tribunal desembargadora Silva Zarif, tenha negado o benefício ao prefeito. Ele continua afastado do poder numa outra Ação Civil Pública sobre supostas fraudes nas Licitações.

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