Atendendo orientação da Procuradoria Geral de Justiça e a representação de um cidadão, o promotor da comarca de Una Dr. Marcio Clovis Bósio Guimarães, expediu notificação ao prefeito José Bispo Santos, recomendando que retire no prazo de 10 dias seu nome do Estádio Municipal.A recomendação atende ao dispositivo da Constituição Federal e da Lei 8.429, que dispõe sobre os crimes de improbidades administrativas, vedando a autopromoção dos Agentes Públicos. Acaso o prefeito não atenda a recomendação do MP, será submetido a uma ação de improbidade administrativa no Judiciário.
Em Una além do Estádio Municipal existem outros logradouros públicos com nomes de pessoas vivas, Rua Nilton Nogueira, Colégio Paulo Sauto, Escola Maria da Paz, Colégio Fabio Souto e outros. O MP baiano tem levantado uma campanha em combate a essa pratica contraria a moralidade administrativa.
A autopromoção é uma das mais comuns improbidades administrativa, vez que é “normal” se observar anúncios falados e escritos descrevendo o nome do Agente Público e muitas das vezes sem especificar a entidade. “O povo de agradece ao prefeito FULANO DE TAL por mais esta obra”, isto é um ato de improbidade administrativa, quem fez a obra foi à prefeitura e não o prefeito.
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