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quinta-feira, 4 de outubro de 2007

MP Julga mais um procedimento contra Zé Pretinho

O Chefe da Procuradoria Geral da Justiça mandou publicar no Diário Oficial da Justiça desta quinta feira (04) a designação do Procurador Zuval Gonçalves Ferreira, para relatar o processo nº 85875/2007, sobre um Inquérito Civil, sobre suposta irregularidades na contratação de servidores públicos pelo Município de Una.

A denúncia contra o prefeito José Bispo Santos (PTB) partiu de alguns prejudicados no certame, que inclusive foi cancelado por recomendação da Promotoria da Comarca e decisão em liminar por parte do Judiciário. Possivelmente o processo deva ser arquivado, justamente pelo motivo do chefe do Executivo ter acatado a orientação do MP.

O processo será julgado pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público no dia 09 de Outubro por uma junta de procuradores. Existe outra Ação Civil Pública que ainda está para ser julgada, representada pelo Sindicato dos Professores, que foi ingressada em 2006, sobre o uso de recurso do FUNDEF para pagamento a um advogado.

O prefeito tem tido seus momento de glorias nos últimos dias, uma vez que o Tribunal de Contas dos Municípios, julgou improcedente a denuncia de que a administração não disponibilizou as contas de 2006, para consulta popular, o que só veio acontecer após intromissão do MP e denúncias feitas junto ao próprio TCM. O processo nº 65559/2007, também sobre a contratação irregular de servidores foi arquivado conforme DPJ nº 4326 de 02 de Outubro de 2007.

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