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sexta-feira, 21 de setembro de 2007

Nome de estádio contraria a Lei Federal.

O Ministério Público do Estado da Bahia vem levantando uma campanha semelhante a do Nepotismo, para combater as praticas utilizadas por políticos para se auto promoverem ou promover padrinhos e afilhados políticos, intitulando logradouros público com nomes de pessoas vivas.

A Lei Federal 8.625/93 veda a promoção pessoal dos indivíduos vivos, e por gostar de auto se promover, o prefeito Zé Pretinho (PT do B) não excitou em colocar seu nome no Estádio Municipal. Ao que se sabe o MP deverá promover um Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito para que retire efetivamente seu nome do patrimônio público.

A prática abusiva não se consuma apenas na atual gestão, uma vez que no município existem ruas, logradouro e até escolas com nomes de pessoas vivas. Escola Maria da Paz, Escola Humberto Rusciolelli, Rua Nilton Nogueira, Bairro Castilho Andrade, Colégio Fabio Souto, Colégio Paulo Souto, dentre outros.

Existem diversas pessoas que poderiam ser homenageadas que já faleceram, todavia não estão sendo lembradas pelos políticos. Um exemplo é nome de Rosalino que seu nome foi colocado no vestiário do estádio a pedido de Ocimar Barbosa com o estádio lotado, e o prefeito Dejair Birschner, ficou numa corda curta. O velho Rosa ainda estava vivo quando recebeu a homenagem.

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