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sábado, 7 de julho de 2007

Caso Matone, acusados entraram com pedido de Habeas Corpus preventivo no TJB temendo serem presos.

Acaso o Juiz de Direito da Comarca de Una, resolvesse decretar a prisão preventiva dos quatro denunciados pelo Ministério Público Estadual, possivelmente seu decreto não teria validade haja vista os acusados terem ingressado na Primeira e Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça pedido de Habeas Corpus Preventivo, que foi impetrado pelo Dr. Arnaldo Luiz Moreira Silvany, a favor de Selma Rodriguês Nascimento, de Denival Santos Pinto, do Sr. José Carlos de Jesus Santos e da Professora Katyuscia Soares Santos.

As petições que tiveram o pedido de liminar negado, foi protocolizado em processos distintos, o da segunda câmara com os três pacientes envolvidos e o da primeira câmara apenas com o nome da professora. O que tramita na Primeira Câmara estar ao encargo da Desª. Vilma Costa Veiga, já o da segunda será julgado pela Desª Aidil Silva Conceição.

A Desembargadora Aidil Silva Conceição, foi promotora de Justiça durante 38 anos, renunciando inclusive em 1967 a um concurso de Juiz, já a recém Desembargadora Vilma Costa Veiga foi Juíza de Direito de 1982 a 19 de março de 2007, quando foi promovida a função de desembargadora, considerada um juíza linha dura pela sua celeridade, dinâmica, responsabilidade e fidelidade na aplicação das decisões.

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