Do: A Região
Justiça condenou ex-prefeito de Itaquara
A Justiça Federal acatou duas ações movidas pelo Ministério Público Federal em Jequié contra o ex-prefeito de Itaquara.
Astor Moura Araújo foi condenado por fraude em licitações e pagamentos irregulares de obras com recursos da Fundação Nacional de Saúde. Ele terá que devolver R$ 1,7 milhão, com correção monetária.
Segundo a Procuradoria da República, o ex-prefeito pagou, em 2001, R$ 5.280 à empresa H.J. Silva & Construções. A verba, repassada pela Funasa, é referente à construção de uma casa de química em Itaquara.
O objetivo era melhorar o sistema de abastecimento de água do município. No entanto, o ex-gestor não verificou, antes de fazer o pagamento, se a construtora tinha concluído o serviço.
Foi constatado que o Astor também deixou de apresentar os pareceres técnico e jurídico necessários à licitação. Além disso, não exigiu que as empresas participantes comprovassem sua qualificação técnica.
Segundo MPF, o ex-prefeito de Itaquara voltou a cometer irregularidades em 2002, quando a Funasa repassou ao município cerca de R$ 2 milhões para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário.
Astor Moura pagou R$ 1,7 milhão à WG Construções e Incorporações, que tinha executado somente 30% das obras, segundo a Funasa. O serviço foi de péssima qualidade e o esgoto continua sendo lançado, cru, no Rio da Casca.
O ex-prefeito de Itaquara ficará proibido de contratar com o poder público, receber incentivos fiscais ou creditícios por 5 anos. Além disso, perderá qualquer função pública que vier a exercer e teve seus direitos políticos suspensos por 8 anos.
A justiça federal em Itabuna condenou o ex-prefeito de Itapitanga, José Alves de Araújo, à suspensão dos direitos políticos por 4 anos. Ele também foi multado em 4 vezes a remuneração que recebia como prefeito, corrigida.
De acordo com a decisão, o ex-prefeito deixou de prestar contas das verbas de convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para manutenção de escolas públicas.
O dinheiro deveria ser usado também na aquisição de material, conservação e reparo de escolas. Para a justiça, não resta dúvida de que o ex-prefeito de Itapitanga deixou de cumprir a obrigação sem prestar contas nem dar justificativas.
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