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sexta-feira, 3 de junho de 2016

Prefeita ofereceu proposta. Categoria não aceitou. A Justiça enxergou abuso.

A prefeita de Una, Diane Rusciolelli, enviou uma proposta nesta manhã de aumento salarial aos professores na ordem de 6% (seis por cento). A classe docente, porém, recusou a proposta e decidiu manter a greve geral. Todavia, o desembargador Moacyr Montenegro Souto entendeu, em caráter liminar, que a greve é abusiva e que o professores deverão retornar as suas atividades imediatamente.

Os profissionais em educação deverão voltar a sala de aula no número mínimo de 70% (setenta por cento), sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). O Sindicato dos Trabalhadores Em Educação do Estado do Estado da Bahia - Delegacia Sindical Costa do Cacau já foi intimado para contestar a sentença ou buscar recurso para anular a decisão liminar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Segundo a ordem judicial, o Município alegou que em 09 de abril de 2016 a categoria, em Assembléia, deliberou pela deflagração de greve a partir do dia 13 daquele mês por tempo indeterminado, apesar das inúmeras tentativas do Município para evitar a deflagração paredista, frente ao pedido de reajuste salarial de 15%, referente ao valor do Piso Nacional do Magistério. 

Informou, ainda, a municipalidade que o fluxo de caixa da prefeitura comprova os resultados negativos, tornando impossível a concessão do reajuste perseguido, defende que o piso salarial é nominal, e não indexador, e que, apesar das dificuldades, o Município pagou o reajuste de 11,36% a todos professores, eliminando a razão jurídica para a continuidade da greve. 

Leia a decisão na íntegra clicando aqui.

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