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quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Prefeitura mostra números do FUNDEB.

Quem está com a razão? É razão ou politicagem político-partidária?
Com relação ao pagamento do mês de dezembro e 13º salário de 2012, que a gestão anterior não pagou, os dados são de que o atual governo já pagou a 198 funcionários que trabalham na educação, mas não são professores, chamados não docentes, e a 20 professores. Os funcionários receberam seus vencimento de dezembro de 2012 e o décimo terceiro salário. Outros 100 professores também receberam o pagamento do mês de dezembro/2012, resta apenas, o 13.º salário.

Dos 426 profissionais em educação que estavam sem receber o mês de dezembro/2012, apenas 128 professores não receberam os vencimentos de dezembro e 13º salário de 2012. A quitação da dívida, segundo a administração, foi feita através de recursos próprios, vez que a legislação que rege o FUNDEB veta pagamento de exercícios anteriores.

O pagamento da dívida anterior sofreu a suspensão, a partir de julho, em virtude da diminuição dos repasses feitos pela União. Nos meses que coincidem com a restituição do imposto de renda, o F.P.M. sofre drástica queda. No mês de julho, por exemplo, a receita do FUNDEB foi de apenas R$ 915.257,87. E a prefeitura pagou a folha de pagamento aos profissionais em educação, na ordem de R$ 1.149.280,59, segundo dados da secretaria de finanças. R$ 234.022,72 foi retirado da receita própria do município, inclusive do fundo de participação.

Face a falta de responsabilidade do gestor de educação do governo passado, o município perdeu recursos do FUNDEB. O censo escolar foi feito de forma irresponsável e Una sofreu uma evasão escolar considerável. O recurso do FUNDEB, que baseia-se no número de alunos matriculados, caiu bastante. Este repasse é utilizado no transportes escolar, manutenção e conservação das escolas, aquisição de equipamentos e pagamento de pessoal. O município perdeu aproximadamente 800 alunos, segundo dados da Secretaria de Educação.

As informações estão disponível no portal da transparência do governo federal ou no site do banco do Brasil. E, os demonstrativos financeiros estão no site do município.  

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