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terça-feira, 9 de julho de 2013

Prêmio para quem pagar os tributos. IPTU Premiado.

Prefeitura quer aquecer a economia. 

Quem pagar o IPTU e regularizar a situação fiscal com o município vai ser beneficiado com o sorteio de um prêmio no valor de R$ 10 mil. O incentivo foi criado pela Lei Municipal n.º 876 de 25 de junho de 2013, sancionada pela Prefeita Diane Rusciolelli. 

Para participar, o contribuinte deverá comparecer na Prefeitura e regularizar sua situação fiscal. São vedados de participar do sorteio: a Prefeita e o Vice-Prefeito; os Secretários, Assessores e demais cargos comissionados do Município; os Vereadores e os membros da Comissão Organizadora da Campanha e Sorteio. Os imóveis pertencentes ao Patrimônio da União, do Estado e do Município de Una e os templos religiosos não podem participar do sorteio. 

A lei não restringe a participação de parentes em linha reta ou colateral dos vedados, ou seja, o conjugue ou os filhos dos impedidos podem participar. Isso não é perigoso? Perguntar não ofende.

Malgrado, ser interessante o incentivo ao pagamento dos tributos, porém é uma obrigação dos indivíduos pagar os créditos tributários devidos aos entes da federação. Não carece de prêmio. Mas, vale a intenção.

Prefeitura concede aumento aos servidores.

Os servidores municipais receberão 6,19% de aumento com efeito retroativo a 01/02/2013. Enquanto os do Poder Legislativo recebeu 3,5%, com efeito a partir de 01/04/2013. O maior percentual foi para os professores que ganharam 7,97% de aumento. Veja a tabela do aumento clicando aqui.

Certames licitatórios.

No Diário Oficial de hoje há também edital de licitação para aquisição de quentinhas, água mineral e botijão de gás para atender a demanda das secretarias. Confira aqui.

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