A
concessão contempla o município de Una na freqüência 104,9 Mhz e foi publicado
no Diário Oficial do dia 05 de Outubro. Os interessados possuem o prazo de 60
dias, a partir da publicação, para apresentarem a documentação exigida, junto
ao MC. O rol de documentos faz parte do requisito para habilitação no certame.
O
sistema de radio comunitário é de radiodifusão de sons, em frequência modulada
(FM), de baixa potência (25 Watts), que dá condições à comunidade de ter um
canal de comunicação inteiramente dedicado a ela, abrindo oportunidade para
divulgação de suas idéias, manifestações culturais, tradições e hábitos
sociais.
As entidades detentoras de outorga para execução do
serviço de radiodifusão comunitária devem ser abertas à participação de todos
os residentes na área de cobertura da rádio, bem como a sua programação deve
ser aberta à participação da sociedade.
Uma
rádio comunitária não pode ter fins lucrativos nem vínculos de qualquer tipo,
tais como: partidos políticos, instituições religiosas e etc.
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