Texto na íntegra da assessoria de comunicação social do MPE data: 04/04/2008 redator: anbar / MTBA 690
Por 18 votos a favor e 14 contra, o Ministério Público teve assegurada sua legitimidade para investigar e colher provas em casos de denúncia contra prefeitos. A votação aconteceu hoje, dia 4, durante sessão dos desembargadores do Tribunal de Justiça, onde foram recebidas seis denúncias contra os prefeitos de Queimadas, que foi afastado do cargo, e os de Entre Rios, Ubatã, Barreiras, Jandaíra e Ibirapitanda. O prefeito de Queimadas, José Mauro de Oliveira Filho, foi afastado por ter impedido o Tribunal de Contas dos Municípios de realizar uma auditagem nas contas do município, chegando a fechar a Prefeitura durante dois dias.
Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP (Cap), a discussão sobre a investigação feita pelo MP é antiga e corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Conta que a questão foi levantada em sessão do Pleno anterior à de hoje. O MP ofereceu denúncia contra o prefeito de Ibirapitanga, Eraldo Assunção, após solicitar documentos à Prefeitura para investigar o caso em que o prefeito estava sendo acusado de desvio de recursos públicos e aquisição de produtos sem licitação. O desembargador Eserval Rocha considerou que caberia a Polícia Civil a abertura de inquérito e investigação.
Por 18 votos a favor e 14 contra, o Ministério Público teve assegurada sua legitimidade para investigar e colher provas em casos de denúncia contra prefeitos. A votação aconteceu hoje, dia 4, durante sessão dos desembargadores do Tribunal de Justiça, onde foram recebidas seis denúncias contra os prefeitos de Queimadas, que foi afastado do cargo, e os de Entre Rios, Ubatã, Barreiras, Jandaíra e Ibirapitanda. O prefeito de Queimadas, José Mauro de Oliveira Filho, foi afastado por ter impedido o Tribunal de Contas dos Municípios de realizar uma auditagem nas contas do município, chegando a fechar a Prefeitura durante dois dias.
Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macedo, coordenador do Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos do MP (Cap), a discussão sobre a investigação feita pelo MP é antiga e corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Conta que a questão foi levantada em sessão do Pleno anterior à de hoje. O MP ofereceu denúncia contra o prefeito de Ibirapitanga, Eraldo Assunção, após solicitar documentos à Prefeitura para investigar o caso em que o prefeito estava sendo acusado de desvio de recursos públicos e aquisição de produtos sem licitação. O desembargador Eserval Rocha considerou que caberia a Polícia Civil a abertura de inquérito e investigação.
A votação sobre essa legitimidade começou a ser feita na sessão e como a desembargadora Heloísa Graddi pediu vistas do processo, a conclusão deu-se hoje, tendo a maioria dos desembargadores votado a favor do Ministério Público, evitando que os processos contra prefeitos que estavam em pauta fossem arquivados, vez que são de autoria do MP, que desde 2003 passou a investigar casos dessa natureza. A próxima sessão do Pleno, que tem em pauta denúncias contra prefeitos, está marcada para o dia 5 de maio.
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