Matéria e foto na íntegra do Jornal A Região por ter cometido fraudes em licitações públicas. Enquanto aguarda pronunciamento do juiz Ricardo Medeiros Netto, Zairo Loureiro (DEM) sofre nova ação civil pública, movida pelo Ministério Público Estadual.
A promotora Elzita Silva Vieira Santos pede, como medida cautelar, o afastamento por 90 dias. Este será o período estimado para apurar as irregularidades cometidas em 2005 e denunciadas ao MP pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
Zairo é acusado de promover seguidas dispensas de licitação. A promotora diz na ação civil pública ajuizada na semana passada que o prefeito “subverte o interesse público para satisfazer seus próprios interesses”.
Elzita Vieira Santos relaciona pelo menos 82 pagamentos irregulares feitos por ele em 2005. Os casos incluem compra de medicamentos, material hospitalar, gêneros alimentícios e ônibus para transporte escolar e contratação de serviços de consultoria.
Um dos processos relacionados pela promotora se refere à aquisição de material hospitalar, no valor global de R$ 12.564.006,00.
Dele são beneficiárias as empresas M.C Comércio de Produtos para Laboratório de Análises Clínicas, a Stock Diagnósticos Ltda e a Nascimento Comércio de Produtos Farmacêuticos, além da Instrumental São Jorge e a Distribuidora Letícia.
Nestes casos, houve fragmentação de despesa para fugir da licitação. Os números dos processos de pagamento, de fevereiro de 2005 são 135, 136, 137, 146, 149, 176, 190 e 191. A ação civil pública foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública de Canavieiras.
Dos processos relacionados pela promotora pública, uma licitação já é alvo de ação civil pública proposta por Ana Paula Limoeiro, que foi transferida para Feira de Santana.
As ações se referem à compra de ônibus para o transporte escolar, adquiridos das empresas Rota Transportes e Viação Águia Azul, que pertencem a um mesmo grupo.
Este processo judicial foi transferido para a comarca de Una, pois o juiz Antônio Cândido se julgou impedido para analisar o caso. Quem analisará o caso será o juiz Ricardo Medeiros Netto, que pediu um parecer do Ministério Público Estadual. O parecer da promotora Elvira Vieira Santos já foi encaminhado para o juiz. Ricardo Medeiros Netto é o mesmo que determinou o afastamento do prefeito de Una, José Bispo dos Santos, o Zé Pretinho, envolvido com a máfia do crédito consignado.
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