Zé Pretinho (PT do B) na ultima terça-feira perdeu o direito de assinar convênio sem autorização direta da câmara. Conforme votação em plenário na sessão do dia 18 o placar de 4 x 3, representou uma derrota ao prefeito, mesmo com o voto vencido do presidente Juvenal Trindade. A informação é da direção da Casa Legislativa, e da Assessoria Jurídica, assegurou o vereador Nogueira, que já foi encaminhado ao Secretário da Administração do município, para que tome as devidas providências.
O Projeto de Lei de autoria do executivo dava o direito ao prefeito de assinar convênios pelo período de seis meses, todavia o relator vereador Antonio Silva (PR) reduziu o tempo para quatro meses e ainda contestado pelos vereadores Nilton Nogueira da Silva (DEM) e Roberval Pereira Pinto (DEM), uma vez que o prefeito não vem prestando conta dos convênios anteriormente assinados.
O projeto chegou a sair de pauta a pedido unânime dos parlamentares até que o gestor prestasse conta dos convênios já assinados, retornado a pauta no dia 11 e com a falta da bancada de oposição foi aprovado o parecer e o projeto em primeiro turno, todavia foi rejeitado no segundo turno.
O Projeto de Lei de autoria do executivo dava o direito ao prefeito de assinar convênios pelo período de seis meses, todavia o relator vereador Antonio Silva (PR) reduziu o tempo para quatro meses e ainda contestado pelos vereadores Nilton Nogueira da Silva (DEM) e Roberval Pereira Pinto (DEM), uma vez que o prefeito não vem prestando conta dos convênios anteriormente assinados.
O projeto chegou a sair de pauta a pedido unânime dos parlamentares até que o gestor prestasse conta dos convênios já assinados, retornado a pauta no dia 11 e com a falta da bancada de oposição foi aprovado o parecer e o projeto em primeiro turno, todavia foi rejeitado no segundo turno.
A aludida Lei daria amplo poderes ao prefeito para assinar qualquer tipo de convênio sem anuência da Câmara, ele facilita a vida administrativa do gestor, todavia após as assinaturas o chefe do Executivo é obrigado prestar conta junto ao parlamento, o que não vem ocorrendo com o atual prefeito deste o seu primeiro ano de mandato.
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