Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF Gladys PimentelTelefone: (71) 3336 2026 E-mail: asscom@prba.mpf.gov.br
O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis, a 644 km de Salvador, pediu à Justiça hoje, 29 de agosto, o afastamento cautelar do atual prefeito do município, José Robério Batista de Oliveira, por prática de improbidade administrativa. O gestor é acusado de aplicar irregularmente verbas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para quitar despesas de combustível de toda a frota dedicada à limpeza e coleta de lixo da cidade, de veículos particulares e até de um caminhão-trator que remove trios elétricos. Além do prefeito, vão responder por improbidade administrativa o diretor do Departamento de Limpeza Pública, João Alves dos Reis; o servidor público Ruy Miranda do Nascimento, o secretário de Comunicação Josemar Marinho Siquara; o funcionário comissionado do município, Ângelo Manuel Ferreira de Oliveira; a empresa GPM - Mercantil Derivados de Petróleo Ltda. (Posto Oásis) e a secretária da empresa Axé & Cia Ltda., Lucieni dos Santos.
O procurador da República Paulo Augusto Guaresqui, autor da ação, informa que apesar de somente a Secretaria de Saúde de Eunápolis possuir contrato de prestação de serviços com o Posto Oásis, em apenas um dia, 8 de agosto de 2006, toda a frota de 15 veículos do Departamento de Limpeza Pública do município foi abastecida nesse posto com recursos do FMS. O desvio de finalidade da verba não parou por aí. Além de veículos de particulares, o cavalo-mecânico (caminhão-trator) pertencente ao funcionário comissionado Ângelo Manuel Ferreira de Oliveira também foi abastecido no Oásis com 800 litros de óleo diesel no valor de 1.605,60 reais, tudo pago com recursos da Saúde municipal.
O curioso, ressalta o procurador, é que o caminhão-trator, dedicado e preparado para remover trios elétricos, era alugado com exclusividade à empresa Axe & Cia, pertencente ao prefeito de Eunápolis. A autorização do abastecimento partiu da secretária da empresa Luciene Santos, quando apenas o secretário de Comunicação ou o responsável pelo setor de transportes deveriam autorizar a liberação da verba. Em depoimento ao MPF, o chefe de transportes da Secretaria de Saúde do Município, Ruy Miranda Nascimento, admitiu que era o único que poderia emitir requisições de abastecimento no Posto Oásis e que não fazia uma análise consistente das notas fiscais. O servidor público afirmou que apenas verificava os valores das notas e não sabia informar o que levou o abastecimento do trio elétrico com recursos públicos.
Por conta dos atos de improbidade administrativa, Guaresqui requer que a Justiça Federal em Eunápolis decrete, liminarmente, o afastamento cautelar do atual gestor do município. Nos pedidos finais, o procurador pede a condenação dos acusados ao ressarcimento integral do dano ao erário, suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais.
Número da Ação de improbidade administrativa para consulta processual: 2007.33.10.000735-3.
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