Tramita na 116ª Zona da Justiça Eleitoral, em Canavieiras, o processo movido pelo suplente de vereador Fabio Luz Guedes (PT) em que requer a cassação do Diploma do Vereador Antonio Silva dos Santos (PT). O processo foi tombado sob o número n.º 258667/2016 e pode ser consultado por qualquer pessoa (clique aqui).
A advogada Isabela Passinho Gonzaga argüi que o vereador Tonhe da Piruna foi condenado por colegiado do Tribunal de Justiça da Bahia por atos dolosos de improbidade administrativa, e desta forma o torna incapaz de assumir função pública com base na Lei da Ficha Limpa. A Lei Complementar n.º 135 diz que não há necessidade de esgotamento de instância judicial para que os efeitos da sentença condenatória de colegiado passe a ser cumprida.
O pedido foi protocolado no dia 13 de dezembro, um dia após o vereador ter sido Diplomado. O Art. 262, do Código Eleitoral prevê prazo de até três (03) para o interessado peticionar ao juiz para que julgue ou encaminhe pedido ao Tribunal para decidir sobre a cassação. Desde o dia 19 que processo encontra-se sob analise do juiz eleitoral.
Desabafo do parlamentar.
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| Vereador pode perder o diploma |
Na última sessão plenária, o vereador, que se declara evangélico, falou por quase 15 (quinze) minutos no pequeno expediente sobre o tema, e relatou que tem um "Santanas" que anda fazendo publicações indevidas sobre a cassação do seu mandato, cujo fato tem lhe causado insônias (está sem dormir). A referência Satanás não se sabe a quem o vereador quis atribuir, porém a insônia deve ser reflexo de peso na consciência dele por conta dos malfeitos que praticou no ano de 2008, o quais culminaram com a sua condenação e penhora de seus bens. Por estes mesmos malfeitos ele também responde a uma ação penal na justiça criminal.
Aqui se faz, aqui se paga.
ResponderExcluirNão use o evangelismo para tentar cobrir suas corrupções.