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terça-feira, 16 de agosto de 2016

Justiça eleitoral ainda não disponibilizou dados

O Cartório Eleitoral da 116ª Zona Eleitoral ainda não disponibilizou os dados com os pedidos de registros dos candidatos do município de Una. Sabe-se que serão, aproximadamente, 130 candidatos a vereador e pelo menos 04 (quatro) pessoas concorrerão ao cargo de prefeito. Cada coligação ou partido pode apresentar relação com (01) um candidato a prefeito, 01 (um) ao cargo de vice e (22) candidatos a vereador. 11 (onze) vereadores compõem a Câmara de Una.

Após o prazo de 05 (cinco) dias para o pedido de impugnação de candidatura cedido ao Ministério Público Eleitoral, aos partidos políticos, candidatos ou eleitores, é que o Juiz Eleitoral julgará o pedido de registro. Candidatos com contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores e com condenação penal em 2º grau e condenado por atos de improbidade administrativa deverão ter seus pedidos indeferidos pela Justiça. 

O candidato a prefeito José Bispo Santos (DEM) é o único a apresentar contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, mas os efeitos do julgamento estão suspensos por decisão judicial, não havendo óbice, por enquanto, para que ele consiga o registro de sua candidatura para concorrer às eleições deste ano. O ex-prefeito Zé Pretinho tem duas contas rejeitadas no Poder Legislativo, as de 2006 e a 2007. 

A prefeita Diane Rusciolelli (PT) que teve as contas de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios - TCM também está com o direito de registro assegurado por liminar judicial. Numa recente decisão do Supremo Tribunal Federal - TCM tornou o julgamento do TCM impróprio para deixar o político inelegível. Só a Câmara de Vereadores tem o poder para deixar o prefeito inelegível, assegurou a Corte Suprema.

Pelo menos dois imbróglios deverão ser motivos de análise do Juízo Eleitoral. O primeiro é concernente ao vice-prefeito na chapa da prefeita Diane Rusciolelli (PT), tendo em vista que Flavio Dantas Nobre é filiado ao PDT, cujo partido coligou com o Democratas do ex-prefeito Zé Pretinho, sem autorização do Diretório Estadual. O PDT por ser da base do governador Rui Costa (PT) não coliga com partido de oposição, no caso o DEM, do prefeito ACM Neto, essa é uma resolução do partido juntada ao pedido de registro da candidata do PT. O segundo episódio envolve o PR em que este participou de duas convenções, uma com o Tiago de Dejair (PP), em que o vereador Martan Maciel Trindade assinou ata na condição de presidente e o outro com a prefeita Diane Rusciolelli, em que a ata foi assinada por Adelson de Almeida Batista, atual presidente da Comissão Provisória do partido.

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