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quarta-feira, 20 de julho de 2016

Candidatos só poderão gastar R$ 108 mil

Os candidatos aos cargos eletivos terão seus gastos de campanha fixado por norma pré-estabelecida emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE. O índice utilizado no cálculo foi o INPC - Índice Nacional de Preço ao Consumidor e tem por base o número de eleitores. (confira a lista completa aqui)

Os candidatos a prefeitos, em Una, não poderão gastar mais do que R$ 108.039,06 durante os 45 (quarenta e cinco) dias de campanha e o candidato a vereador deve gastar no máximo R$ 10.803,91. Os candidatos não poderão contratar mais do que de 1% de pessoal em relação ao número de eleitores. O município tem atualmente 14.808 eleitores.

Servidor que bular a lei será processado
A norma do TSE não indica o gasto minimo na campanha eleitoral, porém a Procuradoria Geral Eleitoral deve utilizar um percentual mínimo de custo em relação ao gasto máximo para aferir a possibilidade do servidor público ter burlado a legislação eleitoral com o fim de ficar 03 (três) meses sem trabalhar com o álibi de está candidato.   

Outro critério a ser estabelecido é a efetiva participação do candidato nos atos políticos promovidos pelos partidos e coligações e a confecção de cartazes e santinhos para a campanha. O número de votos adquirido nas urnas pelo candidato servirá de base para a promoção do Processo Administrativo Disciplinar e da Ação por Ato de Improbidade Administrativa. Em 2012, um servidora do município de Una teve 0 (zero) voto nas eleições.

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