TCM disponibiliza salários das Câmaras e das Prefeituras.

Aqui se trabalha pouco, é divertido e, alguns, ainda ganham muito bem, obrigado.

Através do Sistema Integrado de Gestão Administrativa – O SIGA, disponibilizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM BA, é possível que a comunidade tome conhecimento de quanto recebe cada servidor público municipal. Nos Poderes da União isso já possível diretamente no sítio de cada Poder. No estado da Bahia, apenas o Ministério Público disponibiliza os dados em seu portal. Una, por exemplo, tem 948 servidores com um custo mensal de R$ 1.959.673,54 (veja a folha na íntegra aqui). O município paga um salário médio mensal de R$ 2.067,16.

Professor ganha maior salário do Executivo

Numa rápida pesquisa na folha da prefeitura é possível observar que os maiores salários, depois da prefeita, do vice e dos secretários municipais, e um médico da Saúde, são dos professores de Una. Há profissional que recebe quase R$ 6 mil reais/mês. Os mestres da cidade de Una aprenderam junto ao sindicato de classe a reivindicar direitos, apenas em vésperas de feriados prolongados. Malgrado a determinação legal seja de que a escola ofereça no mínimo 200 (duzentos) dias letivos aos alunos, no primeiro semestre deste ano, os estudantes de Una não tiveram nem 80 dias de aula, em face das “paradas”, “greves” e dos pontos facultativos instituídos pela administração municipal (veja aqui). Amanhã (03), por exemplo, o povo está pagando o salário dos servidores, porém eles não irão trabalhar e nem irão repor as horas, conforme o decreto n.º 291, do Executivo.

Maior salário está na Câmara

Na Câmara de Vereadores de Una há uma disparidade salarial muito grande entre os servidores. O vencimento deles varia de R$ 9.582,25 ao salário mínimo de R$ 788,00, este pago a uma servente e ao operador de Sistema de Processamento de Dados. Cada vereador recebeu em maio, deste ano, R$ 6.000,00 e cada um de seus assessores levam o equivalente à R$ 1.320,00 por mês. Numa visita feita a casa do Povo só foi possível notar a presença da assessora do Vereador Professor José Jorge (PT), embora o vereador Osmar Calazans (PTN) tenha se justificado de que seu assessor estaria na cidade de Itabuna resolvendo problemas de interesse de seu gabinete. Dos assessores da presidência, apenas um não estava na Casa. O custo com pessoal na Câmara de Una referente ao mês passado foi de R$ 104.166,94, isso significa que estamos pagando por cada vereador uma média de quase R$ 9,5 mil/mês, com pessoal. A consulta dos salários do Poder Legislativo pode ser feita aqui. 

Entendimento jurídico

Existem discussões jurídicas sobre a divulgação dos salários dos servidores, pois há conflito de princípios, entre o da intimidade e o da publicidade, porém a Corte Suprema entende que o princípio da supremacia do interesse público deve prevalecer e que não fere o princípio da intimidade dos servidores públicos. Desta forma, o Supremo Tribunal Federal prezou pela aplicação do princípio da publicidade, pois a divulgação dos atos da administração pública, incluam-se o financeiro (patrocinado pelo povo), é fator preponderante dentro de uma república democrática. República significa coisa pública.