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quarta-feira, 15 de julho de 2015

Juiz recebe recurso, mas mantém decisão liminar

O município de Una ingressou com recurso de apelação com o fito de anular a sentença do Juiz Mauricio Alvares Barra que obriga o município a fazer a reposição no contracheque dos servidores do adicional de antiguidade e o retorno de ½ de férias.

O magistrado prolator da sentença recebeu o recurso e deve encaminhar ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a quem caberá decidir sobre o pleito da municipalidade, mas o juiz manteve a decisão em sede de liminar que obriga a municipalidade a repor imediatamente a citada gratificação e o pagamento do adicional de férias.

Para o juiz o município deve adequar a folha a sua realidade financeira e “os servidores públicos não são os responsáveis pela má gestão dos anteriores governos que incharam a folha de pagamento”. O município de Una sofre com os ex-gestores que contrataram em excesso e criaram diversos direitos aos servidores, em prol de benefícios eleitoreiros.

Por conta dessas gestões viciadas, referida pelo Juiz, um ex-prefeito e atual vereador, além de mais dois vereadores e cinco ex-vereadores foram, recentemente, condenados pro ato de improbidade administrativa. Eles estão com os bens indisponíveis e as contas bloqueadas.

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