Apoio cultural

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Prefeita isenta beneficiários do Minha Casa Minha Vida.

Os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida foram contemplados pela Lei 883, dos tributos de I.T.B.I., I.P.T.U., pelo período de um ano, além do Impostos Sobre a Prestação de Serviço de Qualquer Natureza. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionado pela Prefeita Diane.

Nova lei do Conselho Tutelar

A nova lei dar quatro anos de mandatos dos conselheiros tutelares, permitido uma recondução. As eleições do conselho acontecerão no primeiro domingo de outubro, subsquente às eleições presidenciais. A prefeita fixou os vencimentos dos conselheiros em R$ 1.017,00. Os atuais conselheiros ficarão no cargo até o dia 09 de janeiro de 2016, conforme a Lei.

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