R$ 133 mil é o valor da coleta de lixo para a Prefeitura.

E valor é pago sem processo licitatório, com processo de dispensa de licitação. Isto é grave.

O município assegura os contratos de prestação de serviço a um decreto emergencial, assinado pela prefeita Diane de Brito Rusciolelli, nos primeiros dias do governo. A empresa Autoforte Transportes e Serviços Urbanos Ltda também leva da prefeitura o valor de R$ 110,00 a hora de uma retro-escavadeira; R$ 450,00 a diária de um caminhão pipa e; R$ 450,00 a diária de um caminhão truck.

O Auto Posto Cachoeirinha firmou contrato no valor de R$ 53 mil reais, para fornecimento de combustível e a empresa L. P. Auto Posto de Combustíveis Ltda, recebe do município R$ 8.147,64 mensalmente, com o objeto de locar 04 (quatro) ônibus para transporte de feirantes do município de Una das Regiões de Vila São João, Lençóis, Pedras e Pau Queimado até a Sede do Município e vice-versa. Mais contratos estão no DOM de terça-feira (12), mas só disponibilizado hoje (confira aqui). Aliás, diário oficial que tem publicado muitas erratas, dificilmente uma publicação não é retificada, principalmente de processo licitatório.

CONTRATO Nº 03P/2013 – Contratado: Autoforte Transporte e Serviços Urbanos Ltda – ME. Objeto: Contratação dos serviços de: a) conservação e limpeza pública, consistente em varrição das ruas, avenidas e praças; b) coleta, remoção e transporte de lixo das ruas, avenidas e praças da sede do Município, incluindo-se os bairros de Sucupira, Santa Rita, Bairro Novo (Antônio Andrade), Urbis, além dos Distritos de Colônia, Comandatuba, Pedras e Vila Brasil e Povoados de Outeiro, Independência; c) seleção e separação para incineração do lixo incinerável e aterro do lixo sólido e perecível não incinerável. Valor Mensal: R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais). Vigência: 02/01/2013 a 31/03/2013. Dotação: Órgão: 03.06.00 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Unidade: 03.06.06 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Projeto/Atividade: 04.122.002.2.034 – Gestão de Recursos Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Processo Licitatório: Termo de Dispensa nº 02P/2013.

CONTRATO Nº 04P/2013 – Contratado: Autoforte Transporte e Serviços Urbanos Ltda – ME. Objeto: Contratação dos serviços de locação de: 1) duas retroescavadeiras; 2) um caminhão pipa; 3) um caminhão truck, equipado com caçamba, respectivamente para: a) aterro do lixo sólido e perecível não incinerável, localizado no lixão; b) limpeza e lavagem da feira livre municipal, aos sábados e; c) transporte de lixo no lixão. Valor: R$ 110,00 a hora de uma retro-escavadeira; R$ 450,00 a diária de um caminhão pipa e; R$ 450,00 a diária de um caminhão truck. Vigência: 02/01/2013 a 31/03/2013. Dotação: Órgão: 03.06.00 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Unidade: 03.06.06 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Projeto/Atividade: 04.122.002.2.034 – Gestão de Recursos Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Processo Licitatório: Termo de Dispensa nº 03P/2013.

CONTRATO Nº 07P/2013 – Contratado: L. P. Auto Posto de Combustíveis Ltda ME. Objeto: Locação de 04 (quatro) ônibus para transporte de feirantes do Município de Una das Regiões de Vila São João, Lençóis, Pedras e Pau Queimado até a Sede do Município e vice-versa. Valor Mensal: 8.147,64 (Oito Mil,Cento e Quarenta e Sete Reais e Sessenta e Quatro Centavos. Vigência: 10/01/2013 a 28/02/2013. Dotação: Órgão: 03.03.00 – Secretaria de Administração – Unidade: 03.03.03 – Secretaria de Administração – Projeto/Atividade: 04.122.002.2.006 – Gestão dos Recursos Manutenção Secretaria de Administração – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Processo Licitatório: Termo de Dispensa nº 04P/2013.

CONTRATO Nº 08P/2013 – Contratado: Auto Posto Cachoeirinha de Una Ltda – EPP. Objeto: Fornecimento de combustíveis (óleo diesel, etanol e gasolina) para o abastecimento dos veículos da frota municipal. Valor Total: R$ 53.840,00 (cinqüenta e três mil e oitocentos e quarenta reais). Vigência: 11/01/2013 a 28/02/2013. Dotação: Órgão: 03.02.00 – Gabinete do Prefeito Municipal – Unidade: 03.02.02 – Gabinete do Prefeito Municipal – Projeto/Atividade: 04.122.002.2.003 – Gestão dos Recursos Manutenção do Gabinete do Prefeito – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 03.03.00 – Secretaria de Administração – Unidade: 03.03.03 – Secretaria de Administração – Projeto/Atividade: 04.122.002.2.006 – Gestão dos Recursos Manutenção Secretaria de Administração – Elemento de Despesa: – 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.03.03 – Secretaria de Administração – Projeto/Atividade: 04.122.002.2.009 – Gestão dos Recursos do Fundo Especial – Elemento de Despesa: – 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 03.04.00 – Secretaria de Educação e Cultura e Esporte – Unidade: 03.04.04 – Secretaria de Educação e Cultura e Esporte – Projeto/Atividade: 13.391.003.2.014 – Gestão de Recursos Manutenção da Cultura – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.04.50 – Fundo Municipal de Educação – Projeto/Atividade: 12.361.003.2.017 – Gestão dos Recursos Manutenção da Secretaria Educação – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.04.50 – Fundo Municipal de Educação – Projeto/Atividade: 12.361.003.2.027 – Gestão dos Recursos do Salário Educação – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.04.50 – Fundo Municipal de Educação – Projeto/Atividade: 12.361.003.2.031 – Gestão de Recursos de Convênios – Educação – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.04.51 – FUNDEB – Projeto/Atividade: 12.365.003.2.020 – Manutenção do Ensino Infantil de 0 a 06 anos – FUNDEB – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.04.51 – FUNDEB – Projeto/Atividade: 12.367.003.2.021 – Manutenção do Ensino Especial – FUNDEB 40% – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.04.51 – FUNDEB – Projeto/Atividade: 12.361.003.2.022 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 40% – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 03.05.00 – Secretaria de Turismo e Meio Ambiente – Unidade: 03.05.05 – Secretaria de Turismo e Meio Ambiente – Projeto/Atividade: 13.391.002.2.032 – Promoção e Realização de Festividades Populares – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.05.05 – Secretaria de Turismo e Meio Ambiente – Projeto/Atividade: 18.541.002.2.033 – Gestão e Manutenção da Secretaria de Turismo e Meio Ambiente – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 03.06.00 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Unidade: 03.06.06 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Projeto/Atividade:04.122.002.2.034 – Gestão de Recursos Manutenção da Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.06.06 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Projeto/Atividade: 15.752.002.2.035 – Gestão de Recursos Manutenção Serviços Iluminação Pública – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.06.06 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Projeto/Atividade: 26.451.002.2.036 – Gestão dos Recursos do CIDE – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo; – Unidade: 03.06.06 – Secretaria de Viação, Obras e Transportes – Projeto/Atividade: 26.782.002.2.037 – Fundo Municipal de Manutenção e Recuperação de Estradas e Rodagem – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 03.09.00 – Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio – Unidade: 03.09.09 – Secretaria de Agricultura, Indústria e Comércio – Projeto/Atividade: 20.605.006.2.055 – Gestão de Recursos Manutenção da Secretaria de Agricultura – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Órgão: 03.10.00 – Secretaria de Finanças – Unidade: 03.10.10 – Secretaria de Finanças – Projeto/Atividade: 04.123.002.2.010 – Gestão de Recursos Manutenção da Secretaria de Finanças – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo, Órgão: 03.11.00 – Administração Distrital – Unidade: 03.11.11 – Administração Distrital – Projeto/Atividade: 04.122.002.2.056 – Gestão de Recursos Manutenção da Administração Distrital – Elemento de Despesa: 3.3.9.0.30.00 – Material de Consumo. Processo Licitatório: Termo de Dispensa nº 05P/2013.