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segunda-feira, 15 de outubro de 2012

PMDB abre processo de infidelidade partidária contra vereador eleito.

O processo administrativo instaurado contra Davi Cerqueira dos Santos visa comprovar que o candidato foi infiel com a agremiação e se baseia numa gravação, onde, segundo consta, o candidato havia pedido voto para a candidata do PSD, Diane Rusciollelli. O PMDB estava na chapa do candidato sem partido José Bispo Santos, O Zé Pretinho.

Segundo Davi Cerqueira, ele recebeu a citação do partido nesta tarde (15), porém a citação não oferece prazo para a defesa. Ademais, o partido se baseia numa gravação sem autorização do acusado. Os Tribunais Superiores tem se manifestado em não acolher este tipo de provas, pois segundo entendimento jurisprudencial, estas são consideradas ilícitas e contaminam o processo é o que consta no art. 5.º, inc. LVI da Constituição. O STJ e o STF só aceitam este tipo de prova quando é utilizada em meio de defesa, vez que fere a inviolabilidade a intimidade das pessoas.

A Coligação Pra Escrever Uma Nova História, da qual o PMDB faz parte, não apresentou candidato para concorrer ao cargo de prefeito, considerando que o pleiteante José Bispo Santos não teve o registro deferido pela Justiça Eleitoral, pois não estava filiado a partido político. Há recurso no TSE, porém ainda não foi julgado, mas o povo antecipou e deu o veredito, e malgrado os votos do candidato estarem zerados no Sistema Divulga do TSE, ele conseguiu apenas 3.301 votos, enquanto a sua concorrente Diane Rusciolelli (PSD) alcançou 5.090 e Beto Careca (PSL) teve 20 votos a menos que Zé Pretinho (sem partido). Natanael do sindicato (PV) teve 138 votos e Ricardo da Lagoínha, apenas 64 votos.

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