Da Assessoria das Comunicações do MPE Data: 08/08/2008 Redatora: Maiama Cardoso - MTb/BA 2335
Após desviar mais de R$ 160 mil dos cofres públicos do município de Itamaraju (distante 733 Km de Salvador), o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Anizeto Antônio Surlo, está sendo acionado pelo Ministério Público estadual. Autor da ação civil pública ajuizada contra o gestor, o promotor de Justiça Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo solicita à Justiça deferimento de medida cautelar para determinar a indisponibilidade e seqüestro de bens do prefeito, que possibilitem assegurar a devolução dos valores apropriados indevidamente ao Município.
Conforme o promotor de Justiça, o ex-vereador, quando presidente da Câmara, extrapolou o limite previsto na Constituição Federal para despesas do Legislativo; não recolheu aos cofres públicos municipais o saldo de caixa da Câmara, cometendo o crime de peculato; fez afirmação falsa em documento público, declarando valores de despesas distintos com os devidamente comprovados, apropriando-se dos mesmos; declarou também falsamente o valor de desconto de contribuições recolhidas ao INSS; não promoveu o devido controle interno das contas da Câmara; não remeteu relatórios de gestão fiscal e demonstrativos de processos licitatórios relativos a obras públicas e serviços de engenharia ao Tribunal de Contas dos Municípios; e promoveu o aumento de despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. As irregularidades, afirma Eduardo Figueiredo, causaram o prejuízo de R$ 162.218,56, valor atualizado que deverá ser devolvido aos cofres do Município. Também devido à conduta ilegal, salienta o promotor, o prefeito responderá por improbidade administrativa.
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