Prefeito de Una é afastado a pedido do MP

Texto na íntegra da Assessoria de Comunicação SocialData: 27/02/2008 Redatora: Maiama Cardoso -MTb/BA 2335 http://www.mp.ba.gov.br/noticias/2008/fev_27_una.asp

O prefeito do município de Una, José Bispo dos Santos, vulgo “Zé Pretinho”, foi afastado do cargo ontem, dia 26, após o promotor de Justiça Márcio Bosio Guimarães garantir, na Justiça, decisão liminar favorável aos requerimentos apresentados em ação civil pública ajuizada contra o gestor. Na ação, o representante do Ministério Público estadual acusa o prefeito e mais 29 pessoas de causarem dano ao erário municipal, após fraudarem documentos e contratarem empréstimos consignados, que tiveram parcelas pagas com recursos públicos. Todos eles tiveram decretadas a indisponibilidade de seus bens pelo juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto, que determinou ainda o afastamento do tenente da Polícia Militar e comandante do pelotão local, José Carlos de Jesus Santos, também envolvido no processo.

Segundo o promotor de Justiça, o prefeito, em agosto de 2006, firmou convênio com o Banco Matone S/A para assegurar aos servidores do Município a concessão de empréstimo pessoal mediante consignação em folha de pagamento. Por meio do acordo, o Município se obrigou a efetuar descontos mensais na folha de pagamento dos beneficiados e a repassar os valores das prestações ao banco. Porém, de maneira curiosa, na mesma data da celebração do convênio e apenas um dia depois, foram firmados 29 contratos de empréstimos, cada um no valor de R$ 42 mil para ser quitado em 25 parcelas. Dessa forma, afirma Márcio Bosio, caberia aos beneficiários pagarem parcelas de cerca de R$ 4.000,00, o que exigiria que os servidores percebessem vencimentos líquidos equivalentes a R$ 12.500,00. Entretanto, nem mesmo o prefeito ganha esse valor, já que sua remuneração é de R$ 7.500,00, e a dos servidores varia de R$ 500,00 a R$ 2.000,00 brutos, lembra ele, afirmando que, para indicar as margens consignáveis de cada servidor, o prefeito designou a si mesmo e a seu irmão como responsáveis, e eles, valendo-se dessa prerrogativa, produziram e usaram documentos falsos, inclusive em benefício próprio para atestarem a margem consignável fraudulenta.

Márcio Bosio relata na ação que “Zé Pretinho” foi capaz ainda de criar para a Prefeitura a obrigação de pagar a dívida caso não fossem retidos ou repassados os valores atinentes ao empréstimo e, além disso, “guinou à condição de beneficiados” pessoas que não pertencem ao quadro de servidores do Município, como um tenente, um oficial de Justiça, uma comerciante e uma ex-servidora que é sua sobrinha. Para tal, os acionados confeccionaram, de forma fraudulenta, recibos de pagamento de salários nos quais atribuíram aos falsos servidores funções próprias dos quadros municipais. Conforme o promotor, muitas das pessoas que participaram do processo figuraram a serviço do prefeito José Bispo dos Santos na qualidade de “laranjas”, pois os recursos recebidos seriam a ele destinados.

Na ação, o promotor informa que a investigação efetuada pelo MP angariou provas suficientes de que parcelas dos empréstimos foram quitadas com recursos públicos e que os responsáveis pela fraude, na tentativa de esconder que a Prefeitura se apresentava como a verdadeira responsável pela dívida, procederam a montagem de documentos, inserindo-lhes datas retroativas. Ainda segundo Bosio, o prefeito promoveu reuniões com os tomadores dos empréstimos para arquitetar as fantasiosas versões apresentadas perante o próprio Ministério Público.