ex-prefeito de Catu, Antônio Pena, está sendo acusado pelo Ministério Público estadual, em duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, de contrair e não pagar dívidas com fornecedores e prestadores de serviços, acumulando débitos que chegam a mais de R$ 1 milhão, e de não efetuar o pagamento dos vencimentos e 13º salário, ambos do mês de dezembro de 2004, de servidores públicos municipais, acumulando com eles uma dívida de R$ 336.112,23. De acordo com o promotor de Justiça Adriano Marcus Brito de Assis, autor das ações, as despesas contraídas por Antônio Pena, que foi prefeito no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, acabou comprometendo a nova administração municipal, que assumiu a Prefeitura sem caixa suficiente para pagar os débitos.
De acordo com o representante do Ministério Público, ao não realizar os pagamentos, o ex-prefeito deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade, e atentando contra a Administração Pública. Por esta razão, ele requer à Justiça que Antônio Pena seja condenado ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber deste benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.
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