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quinta-feira, 1 de novembro de 2007

Arataca tem contas rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios emitiu parecer pela rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Arataca. A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira(01) e cabe recurso por parte do prefeito Agenor Birschner, dentro do prazo de 15 dias. O relator do processo foi o conselheiro Fernando Vita.

Outra decisão tomada pela corte foi à aprovação das contas, porem com ressalva da Câmara Municipal de Vereadores deste município. O conselheiro José Alfredo opinou em seu relatório pela aplicação de uma multa ao Sr. Juvenal Trindade, presidente da Casa.

As contas da Prefeitura Municipal de Una que seria julgado no dia 29/10/2007, teve sua data estendida para o dia 05/11/2007, e possivelmente deva ter parecer pela rejeição uma vez que pesa contra a administração denuncias dos vereadores Nilton Nogueira da Silva (DEM), Antonio Silva dos Santos (PR) e Luciene Cerqueira dos Santos (PT do B).

A denuncia dos parlamentares está tombado no TCM sob o número 38512-07 e é referente a supostos pagamentos à empresas inexistentes e inativas, o Ministério Público Estadual também investiga os fatos. O processo foi distribuído em 17/07/2007, e possivelmente deva se juntar às contas para a analise do relator.

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