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sexta-feira, 19 de outubro de 2007

Criado Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos

Fonte: Assessoria de Comunicação Social Data: 19/10/07 Redator: Bruno Matos (Estagiário de Jornalismo)
O procurador-geral de Justiça Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto criou, através do ato nº 324/2007, o Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP). O núcleo tem como funções receber, analisar, instituir representações, peças informativas, inquéritos policiais, ou qualquer outro expediente que envolva conduta delitiva de chefe de executivo municipal. Para auxiliar a atuação do Ministério Público e servir como registro da memória da instituição, também será criado um banco de dados relativos a inquéritos civis, procedimentos investigatórios criminais, ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, medidas cautelares, além de ações penais obrigatórias e pareceres de iniciativa dos membros do MP, referentes a gestores públicos. O promotor de Justiça Valmiro Santos Macedo foi nomeado para coordenar o núcleo.

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