Fonte: Jornal A Região (http://www2.uol.com.br/aregiao/bahia.htm)
que continuaram na folha de pagamentos até serem descobertos pela Secretaria de Administração do governo Wagner em maio deste ano, quando o benefício foi suspenso.
Os 140 servidores, que constam como mortos nos registros oficiais mas continuavam "recebendo" salários, custaram ao estado cerca de R$ 3 milhões. Mas há outros casos de abuso, como servidores em licença médica no Estado que trabalham na iniciativa privada.
Também existiam licenças médicas com mais de 24 meses de duração ininterrupta, entre outras irregularidades detectados pela Saeb e que são alvo de medidas de correção contra as perdas, que chegam a R$ 16 milhões.
O secretário de Administração Manoel Vitório conta que "desde janeiro adotamos uma uma série de ações que buscam garantir a segurança, integridade e correção das informações utilizadas para o processamento da folha".
Vitório explica que o sistema já identificou uma série de irregularidades e por isso o estado está montando uma equipe interna para auditoria contínua da folha de pagamento, em parceria com a Auditoria Geral do Estado (AGE).
O estado desembolsa R$ 4,8 bilhões por ano com a folha de 250 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. A auditoria vai fiscalizar, permanentemente, o excesso de carga horária dos servidores que acumulam cargos, funções ou empregos públicos.
Também vai investigar pagamentos indevidos ou em duplicidade; auxílios Alimentação e Transporte; enquadramento indevido em Plano de Carreira; pagamentos indevidos dos adicionais de Insalubridade e Periculosidade; e o atual caso de servidores e pensionistas já falecidos qie ainda recebem remuneração.
Licença eterna
O grupo também vai auditar, com apoio da Receita Federal, as licenças médicas concedidas para servidores que continuam trabalhando no setor privado.
Por enquanto os problemas estão sendo tratados na esfera administrativa, pela Saeb, mas podem gerar ações na área judicial através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público Estadual (MPE).
É o caso das apurações sobre pagamento a servidores mortos, onde as pessoas que não têm vínculos com o estado e estão recebendo os salários serão processadas. O gasto mensal com esta fraude era de R$ 145,7 mil, totalizando R$ 3 milhões até hoje.
Já em vantagens indevidas, o montante apurado de janeiro a abril gera despesas mensais de R$ 330 mil, ou R$ 4,3 milhões ao ano, e a expectativa é de que esses números cresçam à medida em que os levantamentos sejam aprofundados.
Na Junta Médica, o objetivo é mapear e aposentar compulsoriamente os servidores afastados há mais de 720 dias para tratamento médico. A Junta, na gestão Wagner, concede licenças de 30, 45 ou 60 dias; em casos especiais de 90 dias e 120 dias em casos graves.
A Saeb convocou os servidores que estão afastados irregularmente para se explicar e instaurou processos para apurar responsabilidades. Há casos de servidores que não trabalham há mais de três anos.
Em outros o adicional de periculosidade é maior que o estabelecido pela legislação. Quem recebeu indevidamente, em todos os casos, terá que devolver o dinheiro corrigido.
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