Paraíso das folgas |
A prefeita decretou ponto facultativo nos órgãos públicos municipais não essenciais, a partir de quarta-feira, dia 23/12, da próxima semana para retornarem as atividades na segunda, dia 28/12. A prefeitura, novamente, para as atividades na terça-feira, dia 29, e só retornará no dia 04 de janeiro de 2016.
No município de Una este ato virou uma praxe, com os famosos decretos de ponto facultativo, que além de uma ilegalidade, pois o ato não é acobertado em Lei, é também uma impropriedade, considerando que os servidores públicos são remunerados pela sociedade, mas não cumprem a carga horária devida.
Noutros entes da federação e em outros poderes, inclusive o Judiciário, os servidores para adquirirem ao benefício são obrigados a repor as horas de folga durante os dias úteis anteriores, fato que não vai se repetir em Una mas uma vez. O decreto n.º 328/2015 é omisso quanto a isso.
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