Área a ser desapropriada não será uma hectare.

A prefeita mandou fazer uma nota de errata para retificar o tamanho da área a ser desapropriada pelo município para a construção de um pólo industrial nos limites do Rio Aliança/Una, cuja área a ser desapropriada não será de 01(uma) hectare, mas de 10 (dez) hectares. 

O Decreto n.º 363/2016, da desapropriação, criou um transtorno no proprietário do terreno e um alvoroço político, haja vista que alguns vereadores não aceitam a instalação de uma empresa montadora de motos. Segundo o município, ela vai gerar 200 (duzentos) empregos diretos e 100 (cem) indiretos.

Em meados do ano de 2005, o proprietário aumentou a sua área invadindo cerca de 2 (dois) metros da estrada que liga a sede do município ao distrito de Pedras, mas o prefeito da época permaneceu silente, malgrado as criticas da comunidade de Pedras. A estrada tornou-se inviabilizada para a passagem de dois veículos em sentidos opostos.

Governo municipal insiste em desobedecer os princípios da legalidade e da moralidade: Dia Santo é para os católicos.

Aqui se ganha sem trabalhar. E tem gente que ainda reclama.

Como já alertado por diversas oportunidades neste blog, o Governo Municipal insiste nos famosos pontos facultativos sem que o servidor restitua as horas não trabalhadas, e decretou, mais uma vez, o bendito feriado transvertido nesta quinta-feira (24). O ato imoral e ilegal foi publicado no final do expediente no diário oficial de ontem (24).

Pela Lei Federal n.º 9093/95, o município tem o direito de decreto aos feriados de seu centenário e quatro considerados dia santo, incluindo a sexta-feira da paixão. Em Una há previsão legal do dia 02 de agosto, emancipação municipal, e dos dias de São Sebastião (20 de janeiro), em Comandatuba; Santo José (19 de março), na sede, e, Santo Antonio (13 de junho), em Pedras de Una. 

Não atendendo a legislação vigente ou com o fito de contrariá-la ou burlá-la, os prefeitos “aprenderam” a criar um mecanismo denominado de ponto facultativo nas repartições públicas prevendo a suspensão dos serviços, porém as horas não trabalhadas e remuneradas pela sociedade não são compensadas pelos beneficiários.

A Constituição Federal tem a previsão de que o país seja laico (sem religião), todavia, os governantes mantêm em nos calendários de suas competências os feriados católicos. Essa época do ano, por exemplo, era um momento de extrema gratidão e fraternidade, todavia a data ao longo dos anos vem perdendo sua essência e a turma a utiliza para se envaidecer nas bancas de cachaçadas e esnobar na alimentação.